Comissão Especial da Reforma Universitária define primeiros passos – Publicada em 04.08.06

A Comissão Especial que trata do Projeto de Lei (PL) 7.200/06, que estabelece mudanças no ensino superior, se reuniu nesta quarta-feira, 02/08, para votar alguns requerimentos que darão início aos debates no colegiado.

Entre os requerimentos, foi aprovado o convite aos presidentes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Para o colegiado, as audiências públicas serão primordiais para os avanços necessários na proposta.

RELATOR – Para o relator, deputado Paulo Delgado (PT/MG), a anexação de projetos mais antigos que versam sobre o mesmo tema complica a elaboração de um parecer. Para Delgado, o mais viável é a apresentação de um substitutivo, que corresponderá às idéias de cada projeto.

A análise das quase quatrocentas emendas apresentadas ao projeto serão efetivadas com base no PL 7.200/06. Mas como o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), juntou à proposta do Executivo outras propostas mais antigas em tramitação na Casa, Delgado avalia que talvez seja necessário reavaliar todas as emendas de forma a adequá-las a um outro projeto.

O relator está confiante que até janeiro de 2007 a proposta esteja pronta para ser enviada ao Senado. O parlamentar mineiro admite que o tema é delicado e divide opiniões, mas espera que com os debates no colegiado seja encontrado o consenso, que não foi possível em dois anos de discussão do tema no Executivo

Fonte: Agência DIAP

Author: Tonny