Comissão conclui proposta do decreto da Dedicação Exclusiva
Está pronta a proposta que estabelecerá os critérios para a passagem ao Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva dos docentes da Universidade de Pernambuco (UPE). Elaborado pela comissão criada através da Portaria 484/2017, da Reitoria da Universidade, o post_content levou em conta as contribuições feitas pelos docentes que participaram de reuniões realizadas nas unidades de educação da UPE e na sede da Adupe.
A proposta final será encaminhada à Secretaria de Administração (SAD), onde deverá haver nova etapa de discussão, antes da efetivação através de decreto governamental.
A ADUPE destaca os seguintes aspectos no documento que foi sistematizado pela Comissão:
• Desburocratização do processo de tramitação das solicitações de ingresso no regime de DE, nos âmbitos da Reitoria e das unidades de Educação da UPE;
• Estabelecimento de regras de transição para os docentes com quatro ou mais anos de gratificação, assegurando-os o direito de migrarem para o novo regime de DE sem a necessidade de nova avaliação;
• Adoção de critérios amplos e inclusivos para avaliar os docentes no processo de ingresso e ou de renovação do regime de DE.
É importante destacar que a Adupe, quando da elaboração da lei da DE, foi contrária à realização de uma avaliação quadrienal associada à DE como regime de trabalho. Dito de outra forma, o sindicato compreende que, uma vez o docente na DE não poderia perdê-la, a não ser por solicitação ou por descumprimento da Lei 349 de 06 de janeiro de 2017. Neste sentido a entidade defendeu, no âmbito da comissão de elaboração da minuta do decreto, a adoção de critérios que vislumbrassem as atividades docentes em sua plenitude (ensino, pesquisa, extensão e gestão).
Em relação à proposta de alteração das leis 195-2011 e 342-2017, no tocante à correção dos vencimentos dos professores titulares, incluída na minuta do decreto, a Adupe entende que um decreto não tem força de alteração de lei. Entende também ser preciso evitar que tal proposta se confunda com a campanha salarial deflagrada pela categoria para o ano de 2017.
Na mesma linha defendida pela ADUPE, a maioria das unidades também se posicionou contrária à proposta de vincular a correção dos vencimentos dos professores titulares ao decreto.
A próxima etapa do trabalho da comissão é encaminhar a minuta do decreto da DE para a SAD e acompanhar o processo de tramitação da redação da versão final do decreto. A Adupe se compromete em defender as contribuições propostas pelos docentes da UPE e incorporadas à versão final da minuta do decreto.
Por fim, é importante frisar que a comissão ainda tem o desafio de revisitar as resoluções internas da UPE que versam sobre o processo de gratificação de dedicação exclusiva, exigência preliminar de ingresso na DE como regime de trabalho, adequando-as as propostas suscitadas pelos diversos docentes que compõem a UPE.
Acesse aqui a minuta elaborada pela comissão.
