CISAM – Decisão da Reitoria da UPE tem apoio da Adupe
Na sessão do CONSUN da segunda feira passada (01/10) a ADUPE declarou solidariedade política à decisão do Reitor Carlos Calado, de não comprometer a UPE com os custos exorbitantes requeridos pelo Alpha- Grupo Empresarial de Assistência Médica para alocação de alguns serviços prestados pela Maternidade do CISAM durantes os seis meses de reforma do prédio.
Essa decisão pode trazer algumas dificuldades para os trabalhadores envolvidos nesse processo e para os gestores que administram essa situação. As dificuldades para o CISAM também serão de diminuição da produtividade e dos recursos oriundos do SUS, superlotação de outros setores como o Hospital das Clínicas da UFPE e Maternidades da Prefeitura do Recife. Ressalte-se, sobretudo o agravamento das dificuldades de acesso enfrentadas pelas mulheres em condição de gravidez.
Essas dificuldades, no entanto, devem ser enfrentadas com medidas, tais como a anunciada no CONSUN. Em primeiro lugar, porque o CISAM, tal como o HUOC, sempre foram SUS antes mesmo do SUS existir. O PROCAPE, criado na vigência da atual Política de Saúde, herdou e prática e a tradição das instituições acadêmicas do CISAM e do HUOC. Ou seja, os hospitais da UPE sempre estiveram (e assim continuarão) com suas portas abertas para tantos quantos precisarem de assistência de alta complexidade. Principal e prioritariamente para quem vive em exclusão social. Ora, quem foi e é público não deve servir à acumulação de capital. Em segundo lugar, porque a Constituição Federal vigente garante a prioridade do público na organização e execução dos serviços públicos; essa condição só deve ser estendida aos filantrópicos e privados de maneira complementar, e estes, quando prestarem serviços ao SUS devem cobrar recursos financeiros bem abaixo dos preços de mercado, visto que a mesma Lei Magna compromete o Estado brasileiro com a defesa da vida, seguindo os princípios da universalidade, equidade e integralidade.
A ADUPE também reconhece os recentes investimentos governamentais que tem sido feitos ao CISAM, seja na realização de concursos que vai possibilitar o ingresso, inclusive de pediatras, e nas medidas de proteção jurídica para viabilizar a execução dos recursos financeiros para recuperação do CISAM.
Mesmo sabendo que ao fazer isso o Governo cumpre seu papel de Estado, tal como previsto na Lei Magna, a ADUPE registra o seu reconhecimento, e conta com essa disposição para que continuem sendo feitas articulações com os demais serviços do SUS a fim de, antes de tudo, diminuir ao máximo as persistentes dificuldades das mulheres gestantes na busca de assistência de qualidade ao parto, ao puerpério e à neonatologia.
