Centrais sindicais defendem salário mínimo de R$ 320 – Publicada em 10.12.2004
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, considera inaceitável que, em um governo de esquerda, não haja uma política de recuperação do salário mínimo. O sindicalista participou de audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir diretrizes para uma política sustentável de valorização do mínimo. Ele defendeu que o menor salário do País seja fixado em R$ 320 no próximo ano.
Marinho disse que mais importante do que definir o valor do mínimo no Orçamento, como quer o Governo, é ter uma política de recuperação de seu poder de compra. Para o sindicalista, também não interessa discutir se o Executivo vai dobrar ou não o valor do salário, conforme foi proposto pelo presidente Lula na campanha eleitoral. “Está no momento de implementar a recuperação prometida, até porque, agora que já passou metade do mandato, é hora de retribuir o pedido de paciência feito no primeiro ano de Governo. Se não fizer agora, vai fazer quando?”, indagou, ao anunciar que a CUT vai realizar uma marcha pela recuperação do salário mínimo, em Brasília, no próximo dia 15.
Proposta das centrais
O presidente da CUT considerou uma “hipocrisia” e um “vício” discutir o salário mínimo só na última hora. Além de um valor maior do que o previsto na proposta orçamentária para 2005 (R$ 284), ele defende um projeto de recuperação do poder de compra do menor salário do País pelos próximos vinte anos, quando o seu valor atingiria o equivalente hoje a R$ 1,5 mil. Segundo Marinho, esse é salário mínimo ideal para uma família de quatro pessoas, conforme cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese).
O representante do Dieese na audiência pública, Iomar Ferreira da Silva; o presidente da Força Sindical e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah; e o deputado Alceu Collares (PDT-RS) também defenderam a recuperação do poder de compra do salário mínimo. A exemplo da CUT, Patah quer que o valor para o próximo ano seja fixado em R$ 320, enquanto Collares defende um mínimo entre R$ 300 e R$ 320.
Perdeu valor
Durante a audiência, o secretário municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade de São Paulo, Márcio Pochmann, argumentou que o valor atual do mínimo representa apenas 30% daquele que estava em vigor em 1940, quando o piso salarial foi criado pelo então presidente Getúlio Vargas. De 1964 até hoje, segundo ele, a redução foi de 68,4%.
Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pediu uma análise cautelosa de qualquer proposta de aumento do salário mínimo. Ele lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que as cidades gastem mais de 54% do seu orçamento com o pagamento de salários. “O valor que for definido causará impacto nas prefeituras de todo o Brasil, principalmente no Nordeste, enquanto no Centro-Sul e no Centro-Oeste terá pouca influência, porque a maioria dos servidores já ganha mais do que o salário mínimo”, acrescentou, ao sugerir a criação de um fundo de equalização para compensar o impacto de um aumento superior ao previsto no Orçamento.
O presidente da Comissão, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), lembrou que já está sendo analisada na Câmara uma proposta de criação desse fundo. Segundo ele, seriam necessários pelos menos R$ 300 milhões por ano para compensar as prefeituras que não podem arcar com grandes reajustes.
A Comissão de Trabalho apresentou, na semana passada, uma emenda ao Orçamento propondo um corte nas emendas parlamentares para elevar o mínimo a R$ 300.
Fonte: Agência Câmara – Reportagem – Mauro Ceccherini – Edição – Nira Foster
