Câmara recebe proposta de Reforma Sindical – Publicada em 24.02.2005
O ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, e representantes de centrais sindicais e confederações de empresários entregaram hoje, informalmente, o projeto de Reforma Sindical ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti. A proposta apresentada é resultado de dois anos de negociação com empresários e trabalhadores. Segundo o ministro Ricardo Berzoini, a elaboração de um post_content que agrade a sindicatos e empresas é tarefa difícil. Ele destacou o esforço das centrais sindicais e dos empresários, que abriram mão de posições divergentes para garantir um post_content de consenso. “O próprio Governo também abriu mão de pontos de vistas sobre a questão sindical e da negociação coletiva, para chegar a um conjunto de consensos”, afirma.
O ministro se colocou à disposição para dar os esclarecimentos necessários no processo de discussão do projeto na Casa. “O parlamento brasileiro tem a oportunidade de trabalhar sobre um projeto, que foi amplamente discutido pelos agentes sociais e políticos que já vivem a dinâmica do mundo sindical, e de aperfeiçoá-lo”, complementa.
Unicidade e contribuições compulsórias
Ricardo Berzoini destacou como um dos principais pontos da Reforma Sindical o fim da unicidade. Pelas regras de hoje, não é permitida a formação de mais de um sindicato por categoria profissional na mesma base territorial. Já o projeto do Governo permite mais de um sindicato sempre que o existente não tenha representatividade suficiente. Essa mudança vai gerar, segundo o ministro, mais liberdade para a organização sindical.
Outro ponto considerado importante por Berzoini é o fim das contribuições compulsórias que patrões e empregados dão aos sindicatos. O projeto prevê que todas as contribuições sejam negociadas entre as classes representadas pelo sindicato.
Na opinião do presidente da Confederação Nacional da Indústria, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), a Reforma Sindical é um avanço importante, mas os empresários aguardam com ansiedade também a Reforma Trabalhista.
Apresentação formal
A entrega oficial da proposta da Reforma Sindical deve acontecer no próximo dia 2 de março. Houve sugestões de algumas centrais sindicais para que o deputado Medeiros (PL-SP) seja o relator da proposta.
Fonte: Agência Câmara – 23.02.2005
