Avaliação docente e interesse público
Contradição, dificuldades e problemas que devem ser superados com a politização das práticas docentes para melhorar a avaliação de desempenho.
Por: ITAMAR LAGES*
A implantação da avaliação de desempenho docente foi (e ainda está sendo) um difícil processo para esta diretoria da ADUPE. Difícil por causa da sua natureza contraditória: a reconquista do direito à progressão na carreira docente e a correspondente bonificação incorporada ao vencimento estão se dando no bojo de uma ação teoricamente pautada no gerencialismo e politicamente no liberalismo. portanto, de um lado interessa a quem trabalha na docência, e de outro lado aprisiona essa força de trabalho ao controle governamental comprometido com o desenvolvimentismo econômico desvinculado do desenvolvimento social.
O processo está sendo difícil porque a diretoria da ADUPE agiu (e continuará agindo) de maneira a defender os interesses dos docentes e a contribuir com a gestão da UPE, particularmente quanto à gestão do processo de planejamento e avaliação docente; gestão esta que está particularmente atribuída à Coordenação de Projeto de Recursos Humanos (CPRH/PROADMI). A dificuldade, neste caso, foi dada pela concomitante atuação sindical e de apoio à gestão.
Esse limite foi (e continua sendo) tratado com respeito, plena comunicação, e complementaridade de ação entre a Vice-Reitoria da UPE, a Coordenação da CPRH/PROADMI e a direção da ADUPE. É preciso incluir ainda a Equipe que faz a Gerencia da Avaliação de Desempenho da Secretaria de Administração do Governo do Estado. Ressalta-se, no entanto, que essa dificuldade não é de caráter contraditório. Pelo contrário, pois interessa ao corpo docente de uma Universidade pública, financiada pela Sociedade, exercer o autocontrole, ou melhor, a autonomia política, administrativa e financeira sobre o seu próprio processo de trabalho.
A dificuldade também se exprimiu culturalmente. Alguns valores acrescentaram muitos limites ao processo de planejamento/avaliação de desempenho docente: a descrença na possibilidade de retomada da progressão da carreira docente; a não valorização na mudança de faixa e no bônus de 1% ou 2% incrementados ao vencimento; pouco costume de elaboração de plano de atividades docentes; e disputa entre colegas por notas consideradas melhores. Esses aspectos contribuíram para que menos de 50% dos docentes participassem de todas as fases do processo avaliativo. Assim expusemos todo o corpo docente, a gestão da UPE e o Sindicato às críticas do Governo. Para superar essa e a outra dificuldade, bem como a contradição mencionada inicialmente, é preciso reconhecer que oferecemos algumas contribuições à ação controladora do Governo do Estado.
Apesar de todas essas dificuldades ainda temos uma margem (pequena, é verdade) para aqueles docentes que se sentirem e de fato puderem comprovar que foram prejudicados no processo. Essa tênue linha de resistência se deve ao esforço dos grupos mencionados no segundo parágrafo. É por isso que a diretoria da ADUPE se coloca à disposição para fazer os esclarecimentos e/ou a busca pelas soluções para resolver os possíveis problemas que possam ter afetado alguns colegas, como mencionado no noticiário desta edição.
Agora (2013-2014) o processo de planejamento e avaliação do trabalho docente está se repetindo, e assim será a cada ano. Devemos então superar o seguinte problema: como resistir à ação controladora governamental? Politizando nossas práticas até que estas expressem cotidianamente os valores de responsabilidade com a UPE enquanto equipamento da Sociedade, e o trabalho docente, bem como dos servidores técnico-administrativos e a participação dos estudantes, como o único motor capaz de lhe conferir um caráter genuinamente público. Politizando com esses valores a participação na gestão acadêmica, considerando os dilemas e o sentido de autonomia pelo qual a UPE precisa se desenvolver. Em vez de apenas delegar, participar do movimento docente, atender às convocações de suas lideranças. Posicionar-se a partir do trabalho e, consequentemente, dos direitos civis, sociais e políticos contra a mercantilização/barbárie que os grupos hegemônicos impõem a toda Sociedade, e inclusive à UPE.
Esse modo político de ação docente implica, entre outras coisas em apresentar e desenvolver os planos anuais de trabalho, expondo-se ao controle da Sociedade, a partir dos estudantes e demais coletivos que recebem diretamente a ação docente e, simultaneamente, envolver-se nas lutas pela autonomia da UPE, contra barbárie envolta no consumismo, e pela humanização do mundo. Com isso, o planejamento e a avaliação de desempenho docente deixarão de ser entendidas com estranhamento para serem próprias de um Coletivo interessado com o bem público, ou seja, com a educação superior enquanto direito de cidadania!
* ITAMAR LAGES é presidente da Adupe
