ADUPE defende alterações no PL 1147/2016
A Adupe, juntamente com os seus representantes do comando de greve, esteve na tarde de segunda-feira (05/12) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) para conversar com os deputados que presidem as comissões onde o PL 1147/2016, que dispõe sobre o Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, está tramitando.
Na ocasião, os representantes da Adupe estiveram nos gabinetes das deputadas Teresa Leitão e Raquel Lira e dos deputados Ângelo Ferreira e Lula Cabral. Também trataram sobre o projeto com o deputado Waldemar Borges, líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
A adupe destacou a importância de DE como regime de trabalho para a categoria e defendeu as alterações e os ajustes propostos, em consenso com a Reitoria, ao PL 1147/2016. Também salientou que a emenda substitutiva 01/2016 , fere a autonomia da Universidade, ao definir por decreto os critérios de avaliação, e ao transferir para o ato da aposentação a incorporação da DE como regime de trabalho.
Saiba quais são as alterações propostas
1 – Retirada da exigência da permanência mínima de 4 anos no sistema de gratificação de DE como condição para o servidor ascender à DE como Regime de Trabalho (RT);
2 – Possibilidade de aposentação no regime de DE para os que tenham permanecido cinco anos no regime;
3 – Migração automática dos professores que já percebam gratificação de DE para o novo regime;
4 – Garantia de permanência das gratificações de insalubridade e risco de vida, pois dependem de condições de trabalho.
