Adupe consegue prazo para discussão do PL da Dedicação Exclusiva
A Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE votou, na manhã desta terça-feira, dia 13, o PL 1147/2016, que versa sobre o regime de Dedicação Exclusiva dos docentes da UPE.
O deputado Tony Gel, relator do projeto, apresentou uma emenda modificativa do Art. 9º do PL 1147/2016, revogando a supressão do Art. 4º da Lei Complementar 195/2011, assegurando assim os direitos adquiridos dos docentes que ingressaram na UPE até o ano de 2003 que poderão incorporar a gratificação de Dedicação Exclusiva na aposentadoria.
O projeto foi aprovado por unanimidade pela CCLJ, mantendo-se as alterações propostas pela SAD – Secretaria de Administração, através da emenda substitutiva 01/2016, que estabelece que os critérios de avaliação quadrienal que serão definidos através de Decreto e que no ato da aposentação o servidor deverá estar por cinco anos ininterruptos no regime de Dedicação Exclusiva.
A deputada Tereza Leitão fez uso da tribuna para ressaltar a importância do PL 1147/2016 para os docentes da UPE, mas lamentou que outras propostas de alteração do projeto, encaminhadas pela ADUPE conjuntamente com a Reitoria, não tenham sido acolhidas pelo relator do projeto.
A deputada também destacou a necessidade de se assegurar o debate junto a ALEPE. As reivindicações da ADUPE serão encaminhadas através de emenda de interstício no dia da votação do PL 1147/2016 no plenário da Alepe.
A votação do parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça foi acompanhada pelos dirigentes da ADUPE Sérgio Galdino (Presidente), Luiz Oscar Cardoso Ferreira (Vice-presidente) e Clélio dos Santos (Diretor de Comunicação), pela professora Janne Freitas, do Comando de Greve, por professores da base e representações estudantis.
Relembre AQUI as propostas de alteração feitas pela Adupe
