Adupe alerta para comprometimento dos serviços públicos como consequência do Decreto nº 54.393, editado pela Governadora Raquel Lyra

A Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco (Adupe) vem a público manifestar a preocupação com as consequências do Decreto Estadual Nº 54.393, publicado no dia 2 passado e republicado hoje (04/01).

Entre as determinações do mencionado decreto estão o retorno dos servidores estaduais cedidos para outros órgãos, a revogação da concessão de licenças e a suspensão do trabalho remoto. Para a Adupe, há o claro risco de comprometimento dos serviços prestados à população caso as medidas não sejam alteradas.

Essa preocupação foi externada na manhã de hoje pelo Fórum dos Servidores do Estado de Pernambuco, do qual a Adupe é integrante, em documento direcionado à Governadora Raquel Lyra.

No documento, o Fórum registra com preocupação a forma como o Decreto foi publicado, sem que tenha havido o diálogo e a escuta dos servidores, através de suas representações, trazendo riscos de interrupção dos serviços em vários órgãos do Estado, dentre eles a UPE.

Além disso, o Fórum dos Servidores reconhece que faz parte do processo democrático a adequação ao programa de governo e a autonomia dos Poderes. “Entretanto, é imperativo ressaltar a existência de uma Mesa Estadual de Negociação, hoje uma política de Estado, consolidada na Lei 16.281 de 03 de janeiro de 2018 e instrumento imprescindível no processo negocial entre governo e servidores”, prossegue a nota.

No documento protocolado para a Governadora a entidade representativa dos servidores estaduais ratifica a solicitação de audiência, expressando que, para além de questões corporativas, a preocupação maior é com o prosseguimento dos serviços públicos.

Acesse aqui a íntegra do DECRETO Nº 54.393