Acordo entre PFL e PT garante aprovação do Prouni na Câmara dos Deputados – Publicada em 02.12.2004

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (1º/12) o Projeto de Lei de Conversão do deputado Colombo (PT-PR) à Medida Provisória 213/04, que cria o Programa Universidade para Todos (Prouni) de concessão de bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos. Em troca, essas instituições gozarão de isenções fiscais.

A MP substitui o Projeto de Lei 3582/04 que tramitava com regime de urgência na Câmara e incorpora emendas oferecidas na Comissão Especial que estudou o assunto. As bolsas integrais serão concedidas a brasileiros sem diploma de curso superior com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio; enquanto as parciais serão destinadas aos com renda familiar per capita de até três salários mínimos.

Durante a votação, vários parlamentares se manifestaram contra o PROUNI.  A deputada Luciana Genro (P-SOL) vê no projeto do governo “a simples transferência de recursos públicos para o setor privado”, destacando que o governo demonstra seu total descompromisso com a universidade pública. O deputado Paulo Rubem (PT/PE) disse que há mais de dez anos as universidades brasileiras vêm sendo descaracterizadas pelos sucessivos governos e que, como parlamentar, denuncia o processo de privatização, especialmente pela instituição das fundações de apoio. “Há toda uma ação para desconstituir a universidade brasileira. Importantes colaborações de instituições e entidades da educação estão sendo desconsideradas no nosso governo”, afirmou Paulo Rubem, destacando as contribuições do ANDES-SN, da Andifes e do Fórum Nacional em defesa da Escola Pública.  “Lamento que o nosso governo esteja jogando na lata do lixo a produção acadêmica. O PROUNI não assegura condições de acesso”, finalizou o parlamentar.

O deputado Ivan Valente (PT/SP) também registrou que não há uma proposta de expansão de vagas no ensino superior. Ele caracterizou a situação de crise das universidades federais em razão de um orçamento insuficiente. Segundo Valente, não há argumento que justifique o PROUNI. “A lei da filantropia não é cumprida. O que é preciso é fortalecer o Poder Público. Além disso, o custo/aluno na universidade pública é baixo, considerando que nela o ensino é de melhor qualidade, há pesquisa, extensão, assistência estudantil, entre outros aspectos”.  Ivan Valente destacou ainda a redução do número de vagas. “Se no projeto original as universidades privadas disporiam de 20% de suas vagas para estudantes pobres, a negociação feita no projeto já prevê 7% e com reserva para o pessoal das próprias instituições privadas”.

Para o deputado Babá (P-SOL) o PROUNI é uma reedição do PROER, “só que para socorrer os donos das faculdades privadas e contribuir para a acumulação de capital”.

O deputado Chico Alencar (PT/RJ) registrou em plenário a carta que o ANDES-SN enviou aos parlamentares, chamando-os a defender a universidade pública.

Para o ANDES-SN, a forma como foi conduzida toda a questão do PROUNI até a sua aprovação deixa claro como o governo age no trato da educação pública: abandona o debate democrático com a sociedade – e mesmo com o Parlamento – e cede ao lobby do setor privado, comprovando que o setor empresarial permanecerá como eixo da política para a educação superior.

A matéria agora será analisada pelo Senado.

Fonte: ANDES