A Universidade e o debate em torno do Plano Nacional de Educação
Por: Luiz Alberto Ribeiro Rodrigues*
O Brasil vive um momento especial para a cidadania evidenciado na elaboração de uma política pública para a educação por meio de deliberação e da participação coletiva. Trata-se da segunda Conferência Nacional de Educação, CONAE, prevista para ser realizada em fevereiro de 2014. O Marco inicial foi constituído pelo Fórum Nacional de Educação que elaborou o Documento Referência e definiu como objetivo desta conferência, propor a Política Nacional de Educação, indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.
Neste conpost_content, como parte do processo de preparação desta conferência, os municípios estão realizando seus eventos preparatórios para apresentarem emendas ao documento, que deverão ser apreciadas na conferência estadual, prevista para ser realizada ainda em 2013. Desse modo, espera-se que as conferências municipais, estaduais e/ou regionais apresentem proposições e deliberações, que representem as diferentes realidades e suas respectivas posições políticas e pedagógicas.
É bem verdade que muita coisa tem mudado na educação, a partir da constituição de 1988: a quase universalização do acesso à escola pública, o crescente número de pessoas cursando nível superior, o avanço na democratização da gestão, entre outros. Por outro lado, algumas questões em discussão, já na década de 1990, tais como: a universalização da educação, o acesso e permanência com qualidade, a democratização e planejamento da gestão, continuam como desafios a serem alcançados a partir de 2014.
Deve-se recordar que o Plano Nacional de Educação, proposto pela CONAE 2010, ainda não foi aprovado pelo congresso. Este fato deixa o País sem um compromisso político para enfrentar os crônicos problemas da educação, e sem um referencial de ação para os estados e municípios. Sem plano não há compromisso institucional de estado para com a formação dos cidadãos.
Mas afinal, o que está em discussão, o que se pretende conferir em 2014? Se analisarmos o documento referência, com exceção dos eixos II (inclusão) e III (sustentabilidade) as questões são em essência as mesmas: profissionalização dos trabalhadores em educação, formação, carreira docente, melhoria do salário, democratização da gestão, colegiados. O grande destaque deve ser dado ao eixo I – Plano Nacional de Educação e o sistema Nacional de Educação: organização e regulação, e o ao eixo VII – Financiamento da educação, gestão, transparência e controle social dos recursos. Abre-se aqui um espaço político para repensar as responsabilidades comuns e particulares dos governos federal, estadual e municipal. A principal questão é, sem dúvida, o financiamento da educação. Quem vai pagar a conta? De onde vem os 10% do PIB para a educação? É por falta dessa definição política quanto ao financiamento da educação que, até esta data, o PNE não foi aprovado pelo Congresso.
Duas temáticas ainda não resolvidas voltam ao debate, o eixo IV – Qualidade da educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem, e o eixo V – Gestão democrática, participação popular e controle social. O debate é, sobretudo, em torno do sentido dos conceitos centrais: O que significa qualidade da educação, a função dos colegiados, gestão democrática, a participação, autonomia, entre outros. Por fim, duas novas demandas em evidência nesta década entram na pauta: O eixo II – Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos e o Eixo III – Educação, trabalho e desenvolvimento sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente.
Ao seguir o quadro dessas ideias, deve-se considerar que no campo da educação, não há neutralidade, ao contrário, em tudo há uma intencionalidade. Este fato ganha maior importância, quando se afirma que a educação é um bem simbólico e o acesso ao conhecimento, possível nos sistemas de ensino, é essencial a cidadania. Desse modo, como direito fundamental, a garantia de uma educação de qualidade para todos é um processo que exige organização e luta permanente.
Assim é fundamental, que a universidade assuma participar desse debate, contribua com sua cientificidade, alimente e defenda suas utopias pela educação de qualidade, para reelaborar este que é um fenômeno cada vez mais complexo. Deve-se considerar que ainda é muito baixo o percentual esperado de pessoas que participam dessa conferência.
Compreende-se que na democracia é essencial participar, ocupar espaços e contribuir efetivamente com novos ideais. Nesse sentido, em 2013, na Mata Norte, um grupo de professores participou das conferencias municipais em cidades polos como Nazaré da Mata, Carpina e Gravatá. Seja como palestrantes, coordenadores de eixo temático ou membro da equipe de sistematização regional, essa tem sido uma estratégia de inserir-se como universidade, nesse importante debate sobre o futuro da educação no Brasil, necessário para definir e implementar um projeto nacional de educação, de modo a constituir uma política de estado com ações que ultrapassem o tempo dos governos.
* Professor e Diretor do Campus UPE Mata Norte
