Governo decreta fim da negociação – Publicada em 22.03.2006
Estado tem até hoje para apresentar redação final dos planos de cargos e enviá-los à Assembléia. Servidores vão discutir proposta de greve geral
Hoje é um dia decisivo para os servidores públicos do Estado que estão em greve. O governo encerrou, ontem, as negociações sobre salários e Planos de Cargos e Carreiras (PCCs) de quatro categorias – funcionários da Defesa Social, Saúde, Universidade de Pernambuco (UPE) e Detran. Como os projetos de lei dos PCCs têm que ser enviados até hoje pela Secretaria de Administração e Reforma do Estado à Assembléia Legislativa de Pernambuco, prazo final para serem votados pelos deputados e encaminhados ao governador até 3 de abril, restam três saídas. Ou o governo envia o projeto aceitando as propostas já apresentadas pelos sindicatos, ou manda os PCCs sem levar em conta o posicionamento dos funcionários ou simplesmente não os encaminha.
Se os PCCs não chegarem à Assembléia, só ficará na pauta de votações o projeto de lei nº 1.244/06. Ele prevê 8% a 10% de reajuste linear e, para categorias específicas, estabelece regras para ascensão por tempo de serviço. O Sindicato dos Servidores Públicos de Pernambuco (Sindiserpe) tem assembléia hoje e pode propor greve geral, se não concordar com a decisão final a ser tomada pelo governo.
“Não haverá mais reuniões com os servidores”, reiterou a secretária chefe do Gabinete Civil, Lúcia Pontes. Ela faz parte do núcleo do governo que está à frente da questão, com o vice-governador Mendonça Filho, os secretários de Planejamento, Raul Henry, Administração, Maurício Romão, e da Fazenda, Maria José Briano. O núcleo acerta os últimos detalhes dos PCCs até o fim da tarde de hoje.
O secretário de Administração, Maurício Romão, disse que só haverá uma apresentação rápida da conclusão do núcleo do governo aos servidores. “Dependendo disso, ou o governo envia os PCCs de volta ou não”, disse.
Durante todo o dia de ontem, o secretário executivo de Administração e Serviços, Luiz Robério Tavares, recebeu individualmente sindicalistas. Discutiram propostas de reajuste salarial e regras para aumento por tempo de serviço e qualificação profissional pelos PCCs, mas não houve acordo. (fonte: Jornal do Commércio – 22.03.2006)