Servidores terão aumento de até 10% – Publicada em 07.03.2006
Os servidores públicos do estado terão aumento salarial entre 8% e 10%, parcelado em duas vezes, sendo primeira parcela de 6% em março e o restante em junho. O reajuste maior, de 10%, vai contemplar 130 mil funcionários públicos lotados nas Secretarias da Fazenda, Educação, Saúde, Defesa Social e na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os 40 mil das demais secretarias receberão 8%, além de ser implantando planos de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) para algumas categorias. O governo do estado vai antecipar para a folha de março o reajuste de R$ 300 para R$ 350 do salário mínimo. O impacto financeiro da revisão geral é de R$ 23,4 milhões/mês nas contas do estado.
O secretário de Administração e Reforma do Estado, Maurício Romão, explicou que o percentual diferenciado é uma forma de dar reforço na área social e nas carreiras típicas de estado. Ele se refere aos fazendários, delegados e procuradores, cujos salários são maiores do que dos demais servidores. Romão destacou que a revisão salarial contempla os aposentados e pensionistas.
Segundo Romão, o parâmetro para a definição dos percentuais foi a inflação acumulada pelo INPC no biênio de 2004/2005 de 11,2% e a necessidade de manter as despesas com pessoal dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já a secretária da Fazenda Maria José Briano destacou a importância de o estado zerar o déficit financeiro de R$ 90 milhões até o final do ano. “Fizemos as projeções para deixar as contas equilibradas”, salientou.
Os funcionários públicos que ganham o mínimo não terão a revisão geral. Já os servidores e militares que recebem acima do mínimo terão reajuste linear de 8%.
Índices decepcionam
Frustração. Esse foi o sentimento dos servidores que esperavam um aumento salarial acima de dois dígitos. Na avaliação dos sindicalistas, o reajuste é pobre, confuso e divide as categorias funcionais. Hoje, o Fórum dos Servidores da Central Única dos Trabalhadores senta com representantes do governo para começar a discutir as tabelas de promoção por tempo de serviço. Para que a revisão salarial seja implantada, o governo tem que enviar o projeto de lei à Assembléia Legislativa até a sexta-feira. Devido ao ano eleitoral, a proposta terá que ser aprovada até o próximo dia 3 de abril.
Renilson Oliveira, coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (Sindserpe), criticou o percentual do aumento. Ele argumenta que as perdas acumuladas somam 56% e as despesas com pessoal estão abaixo do limite prudencial de 46,55% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O governo considerou apenas a inflação do biênio 2004/2005”, protestou. Outra crítica é a concessão de reajuste diferenciadode 8% e 10% e da falta de transparência em mostrar o impacto do aumento nas folhas dos órgãos públicos.
Após o anúncio da revisão geral, a secretária Maria José Briano reabriu ontem à noite as negociações com os fazendários. O desafio da secretária é convencer a categoria, em greve há mais de trinta dias, a aceitar a reformulação do planos de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) sem onerar as contas públicas. Briano deixou claro que não há fôlego para conceder aumento salarial além dos percentuais da revisão geral. Os auditores reivindicam 81% de reajuste e a equiparação salarial ao Ministério Público Estadual. Hoje, os fazendários realizam assembléia geral para avaliar a proposta do governo e definir os rumos do movimento.
Negociação – O governo vai negociar planos de cargos, carreiras e vencimentos com os servidores da defesa social (exceto os militares), da saúde, do Detran e da Universidade de Pernambuco. A administração direta terá reajuste salarial através da revisão das tabelas salariais e a administração indireta terá aumento via reenquadramento por tempo de serviço.
Como incentivo, o governo está isentando do desconto de 13,5% do Funafin (previdência) as parcelas remuneratórias de 15 mil servidores ativos que são incorporadas à aposentadoria. Será paga também a gratificação no valor de R$ 440 ao pessoal da área financeira que ganha um salário mínimo. A secretária Maria José Briano disse que é um pleito antigo dos servidores. (Fonte: DP)
