Acordo amplia prazo para a adoção de cotas
Universidades terão 6 anos para reservar 50% das vagas a alunos de escolas públicas
BRASÍLIA – Representantes de movimentos sociais, da Associação de Reitores de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Ministério da Educação fecharam ontem um acordo para propor a implementação das cotas para estudantes oriundos de escola pública em um prazo de seis anos.
Em contrapartida, o governo federal se comprometeu a aumentar os recursos destinados à assistência estudantil (como auxílios à moradia e à alimentação), estimados em aproximadamente R$ 4 milhões para este ano.
De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, a proposta fechada ontem prevê a reserva de 12,5% das vagas no primeiro ano em que a medida estiver em vigor, com um aumento gradativo até chegar aos 50%. Com isso, seria necessário praticamente dobrar os recursos destinados à assistência estudantil.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por unanimidade o projeto que prevê a reserva de 50% das vagas das instituições federais de ensino superior para estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública. Entre essas vagas, haveria uma cota para afrodescendentes e indígenas na proporção dessas populações em cada Estado.
Pelo post_content da proposta, as instituições teriam quatro anos para adotar a reserva em todos os cursos de todos os turnos. A Andifes, no entanto, protestou por entender que o prazo de transição era pequeno e reivindicava dez anos.
Por outro lado, os movimentos sociais defendiam tramitação rápida e queriam que o projeto fosse diretamente para o Senado, por ter sido aprovado em caráter conclusivo na Câmara. Para tentar resolver essa polêmica, o MEC reuniu as duas partes e chegou ao acordo de ontem, que propõe o prazo de seis anos.
Porém, parlamentares da oposição que contestam o conteúdo do projeto apresentaram recurso para que seja votado em plenário e pretendem manter a discussão mesmo com o acordo feito ontem. A proposta obtida na reunião entre Andifes, MEC e movimentos sociais será agora encaminhada em forma de emenda ao plenário da Câmara para análise e votação. No entanto, ainda não há prazo para isso.
Atualmente, cada universidade decide se adota ou não o sistema de cotas para estudantes egressos da rede pública e afrodescendentes, além da forma de inclusão e do percentual. Com a aprovação do projeto, todas as instituições federais passam a ser obrigadas a cumprir a lei. Estão fora da decisão as instituições estaduais.
