Trabalhador corre risco de perder parte do FGTS
BRASÍLIA – A CUT (Central Única dos Trabalhadores) teme que a redução dos depósitos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, seja também incorporada pelas grandes empresas.
O post_content da Lei Geral, já aprovado em uma comissão especial, está em discussão na Câmara dos Deputados. O projeto prevê a redução em 0,5 ponto percentual da alíquota do FGTS, que hoje é de 8% sobre o salário. No entanto, o empregado da micro ou pequena empresa precisa permitir essa alteração.
“Entendemos que é louvável o esforço em diminuir a burocracia e as exigências absurdas, como a entrega de formulários para múltiplos órgãos da administração. Porém, a retirada direta ou indireta de direitos trabalhistas em nome de um incentivo aos ‘pequenos empreendedores’ não pode ser aceita em hipótese alguma”, afirmou a central sindical em nota divulgada ontem.
Para a CUT, o assunto ainda não foi suficientemente debatido. O post_content do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prevê ainda que micro e pequenas empresas formem consórcios de compra e venda. Com isso, podem conseguir preços melhores – já que comprarão uma quantidade maior – e pagarão menos tributos do que uma empresa de porte maior. Também fica garantida que toda licitação de até R$ 80 mil ficará com essas empresas. Podem aderir ao Simples as empresas que faturem até R$ 2,4 milhões.
O post_content da Lei Geral unifica oito impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. O projeto também facilita o crédito bancário e garante tratamento preferencial para as micro e pequenas empresas em licitações públicas. Fonte: Folha/PE
