Representantes da Adupe empossados nos Conselho de Recursos Hídricos
Os professores Tárcio Marcos Lins Cavalcanti e Maria de Fátima Mattos foram empossados, respectivamente, representantes titular e suplente no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH).
A posse dos novos conselheiros aconteceu ontem, pela manhã, no Porto Digital, com a presença do secretário Cláudio Marinho (Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente).
Tárcio Cavalcanti, que é 2º Tesoureiro da Adupe, já representa a entidade no Conselho Estadual do Meio Ambiente.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é o órgão de coordenação do sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos de Pernambuco. Entre outras atribuições o CRH exerce funções normativas e deliberativas relacionadas à formação, implantação, execução, controle, monitoramento e avaliação da política estadual de recursos hídricos.
A posse dos novos integrantes do CRH foi garantida pela chamada lei das águas (Lei 12.984/2005), que ampliou a participação da sociedade no processo de decisão sobre a gestão dos recursos hídricos. A lei tornou a participação paritária entre o poder público e os segmentos sociais. Dos 26 assentos no CRH, 13 são do poder público e 13 da sociedade civil, todos com direito a voto. Foram criados ainda 10 assentos para conselheiros sem direito a voto, mas que podem exercer um papel estratégico.
A primeira discussão do CRH encaminhada ontem foi sobre a cobrança pelo uso da água, prevista na legislação estadual desde 1997, mas ainda não implantada pelo Poder Executivo.
