Deputados aprovam a criação do Fundeb
Proposta de Emenda Constitucional estabelece que o novo sistema de financiamento do ensino público aumentará o repasse de verbas a Estados e municípios, devendo chegar a R$ 4,5 bilhões
BRASÍLIA – A Cãmara aprovou, por 457 votos a 5, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), novo sistema de financiamento do ensino público que aumentará os repasses federais a estados e municípios. Segundo a emenda, o repasse federal será de R$ 4,5 bilhões no quarto ano de vigência do fundo. A PEC terá que ser votada em segundo turno na Câmara e segue para o Senado.
O Congresso corre contra o tempo para aprovar e implantar o Fundeb até o fim deste ano, quando acaba a vigência do Fundef, fundo destinado apenas ao ensino fundamental. O Fundeb, inclui o educação infantil e o ensino médio. No primeiro ano, o repasse federal será de R$ 2 bilhões, aumentando gradativamente nos três anos de transição (R$ 2,85 milhões no segundo ano, R$ 3,7 milhões no terceiro). Em 2005 o governo federal repassou R$ 395,3 milhões para o Fundef.
Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a criação do Fundeb foi encaminhada pelo Ministério da Educação em dezembro de 2003 à Casa Civil. Mas a proposta só foi enviada à Câmara em junho de 2005 porque esbarrou na resistência do Ministério da Fazenda que vetou, entre outras coisas, o repasse, já no primeiro ano do fundo, de R$ 4,3 bilhão. A Fazenda estabeleceu uma escala de pagamentos para que só a partir do quinto ano de vigência do Fundeb, a complementação da União equivalha a 10% do valor total do fundo. Mas a fonte dos recursos ainda não está definida.
“A União terá que readequar seu orçamento e destinar recursos para a educação”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Nas negociações finais, a Fazenda concordou em garantir mais R$ 200 milhões (a partir do quarto ano) para a inclusão das creches no Fundeb. Segundo a emenda, 60% dos recursos serão utilizados para pagar de salários de professores. Não foi fixado um piso salarial na emenda, por pressão de estados e municípios. Hoje o Fundef alcança 30,7 milhões de alunos e os gastos anuais, incluindo estados e municípios chegam a R$ 31,2 bilhões. O Fundeb atingirá 47,5 milhões de alunos a partir do quarto ano de vigência (com gastos totais de R$ 43,7 bilhões).
Entre as emendas aceitas pela relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), está aquela que veda que a União inclua os recursos que já repassa a título de salário-educação e são destinados a programas como o de merenda escolar, livro didático e transporte escolar. A intenção da emenda é garantir que a verba do Fundeb se some ao que já é repassado com o salário-educação.
“A Constituição diz que todos têm direito à educação e o Fundeb garante isso. Ele estrutura o país e permitirá a eliminação do analfabetismo no País”, comemorou Iara Bernardi.
(Fonte: Jornal do Commércio – 25.01.2006)
