PLANOS DE SAÚDE – Aduseps prepara ação
Renê Patriota informou que a Aduseps está preparando uma nova ação civil pública, que deve ser ajuizada ainda esta semana na Justiça Federal de Pernambuco, para tentar obrigar a adaptação automática dos contratos antigos pela ANS. A liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), que limitava o aumento a 11,69%, foi derrubada em dezembro pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal.
A decisão do STJ restaurou os reajustes de até 26,1% que vinham sendo praticados pelas empresas SulAmérica, Bradesco e Itauseg. “Já que Vidigal quer preservar o equilíbrio financeiro das operadoras, vamos tentar garantir que os consumidores banquem essa diferença mas tenham reajustes e coberturas iguais aos dos contratos novos daqui pra frente”, disse Renê. O mérito da primeira ação da Aduseps ainda vai ser julgado pelo TRF/5ª.
Hoje, a Aduseps dará entrada em outra ação civil pública contra a ANS para que a agência retire a ASL do mercado pernambucano. A ASL absorveu a carteira de usuáriosda Admed, que está em processo de liquidação extrajudicial. Na ação, a entidade pede a nulidade de contratos supostamente restritivos que estão sendo firmados pela ASL.
“São contratos restritivos, que excluem uma série de coberturas com o objetivo de baratear o preço. É algo imoral”, dispara Renê Patriota. A ação também pede a suspensão da comercialização de novos planos sob a justificativa de que a ASL não possui registro junto ao Conselho Regional de Medicina (Cremepe). “A ANS está ciente de tudo isso e vem sendo conivente”, espetou a coordenadora geral da Aduseps.
A Aduseps solicitou ao Ministério Público Estadual que denunciasse os diretores da ASL por crime nas relações de consumo. Segundo Renê Patriota, a delegada de Defesa do Consumidor, Nely Queiroz, também protocolou um pedido de providências.
“O Ministério Público deve se pronunciar em breve. O que não pode é uma empresa que nem registro possui continuar atuando em Pernambuco cometendo tantas infrações em relação ao Código de Defesa do Consumidor”, diz. Renê acredita que não será necessário leiloar novamente a carteira da ex-Admed. Bastaria um repasse.
