Alíquota maior para o Sassepe é aprovada – Publicado em 02.12.2005
A Assembléia Legislativa de Pernambuco aprovou ontem, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 1.093, que aumenta em um ponto percentual a alíquota de contribuição para o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe). Com a lei aprovada, os 110 funcionários do Estado, titulares do plano de saúde, passarão a pagar 4,5% de alíquota sobre o salário. O Sassepe cobra hoje 3,5%.
De acordo com Mara Anunciato, presidente do Instituto de Recursos Humanos do Estado (IRH), a nova alíquota deve ser implantada ainda em dezembro se a sanção do governador Jarbas Vasconcelos for publicada antes do fechamento da folha de pagamento. A folha normalmente fecha em torno do dia 10 de cada mês.
A matéria também aumenta o percentual cobrado pelo uso do dependente. O servidor paga atualmente 0,3% para custear um dependente com idade até 17 anos. Com a lei sancionada, esse valor sobe para 1%. A alíquota para o dependente com idade entre 18 e 29 anos passará de 0,6% para 1,3%, a daqueles na faixa etária entre 30 e 39 anos pulará de 0,7% para 1,6%. A contribuição para quem tem familiares com idade entre 40 e 49 anos passará de 0,8% para 1,7%. Os maiores de 50 anos representavam um custo de 1% para o titular. A Lei separa a faixa etária de 50 a 59 anos, com uma alíquota de 2% e cria um percentual para aqueles com idade acima de 60 anos, de 2,5%.
Um servidor que recebe R$ 300 por mês, por exemplo, pagava R$ 1,30 pelo dependente com idade até 17 anos e R$ 3,00 pelo familiar acima de 50 anos. Agora ele pagará R$ 3,00 por aquele com até 17 anos. A nova faixa de contribuição foi criada porque 22% das pessoas do plano têm mais de 60 anos, o que representa 42 mil usuários.
O Sassepe atende a 210 mil vidas. Mara Anunciato argumenta que as despesas mensais hoje chegam a R$ 8,9 milhões e a receita é de R$ 7,6 milhões. “Com esse aumento, equilibramos a receita com a despesa”. Posteriormente, o Sassepe também deverá ter um fator moderador.
O secretário de Administração, Maurício Romão, ressalta que a elevação da alíquota foi acordada com os servidores públicos estaduais porque se trata de uma necessidade de preservação do plano de saúde. Romão conta que o sistema é deficitário porque tem uma vasta abrangência para uma contribuição pequena. “O servidor está pagando, em média, R$ 17 por um plano com uma cobertura ultra extensa. Com a abrangência que tem, é o plano mais barato do mercado”, assegura.
