AUTONOMIA DA UPE – Proposta será entregue ao Governo dia 30 – Publicada em 26.08.2005
As entidades representativas dos professores (ADUPE), servidores (SINDUPE) e estudantes (DCE), além da Reitoria da UPE vão entregar, dia 30, ao secretário Cláudio Marinho (Ciência e Tecnologia) a versão final do projeto de lei da autonomia da Universidade de Pernambuco. A entrega oficial da proposta acontecerá às 11 horas, no Conselho Universitário da UPE.
O post_content final do documento é resultado de seis meses de discussões e representa o consenso entre a proposta das entidades e a da Reitoria.
O projeto tem como objetivo instituir, efetivamente, a autonomia da universidade estadual, garantindo o seu financiamento mediante o repasse de um percentual da receita tributária arrecadada pelo Estado. Além disso, pelo projeto, a UPE terá autonomia nas questões didático-científicas e administrativas, com o que a instituição passará a planejar seu orçamento e gerir os recursos de acordo com as suas necessidades, inclusive quanto à política de pessoal e salarial.
Para assegurar a autonomia financeira da UPE, o post_content propõe a definição de um percentual (5%) da Receita Tributária arrecadada pelo Estado, a ser repassado mensalmente para a instituição, nos moldes do que já vem sendo aplicado nas universidades estaduais de São Paulo (USP, Unicamp e Unesp) e da Paraíba (UEPB).
Esse percentual, deverá ser o suficiente para cobrir as despesas com pagamento de pessoal, manutenção e desenvolvimento da universidade, bem como a gratuidade no ensino.
Com a entrega do documento inicia-se agora a nova fase de discussão com o Governo para posterior apresentação do projeto à Assembléia Legislativa.
Por: Chico Libório/Ass. Imprensa Adupe
