Reajuste salarial aprovado na 1ª comissão da Assembléia – Publicado em 31.05.2005
O projeto de lei nº 946/2005, que unifica as matrizes de vencimento base e altera a estrutura da remuneração de órgãos e autarquias governamentais (entre elas a UPE), foi aprovado, hoje pela manhã, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembléia Legislativa. Pelo projeto, os docentes da UPE terão reajuste salarial de 11%.
A votação foi acompanhada por servidores e dirigentes sindicais, que lotaram o auditório principal do Anexo I da Assembléia. A Adupe e o Sindupe estiveram presentes. A votação da matéria corria o risco de ser adiada porque um grupo de 450 servidores do IRH alegaram não estar contemplados.
Relator da matéria, o deputado Sebastião Oliveira Júnior considerou justa a reivindicação dos servidores do IRH, mas sugeriu que a reivindicação fosse discutida à parte, como forma de não prejudicar os outros 15 mil servidores contemplados pelo reajuste. Os demais deputados integrantes da Comissão de Legislação e Justiça acompanharam o parecer do relator.
O projeto 946/2005 volta a ser discutido amanhã (quarta-feira), às 10 horas, na Comissão de Finanças, orçamento e Tributação. Será analisado também pela Comissão de Administração Pública. Na quinta-feira, deverá ir à primeira votação pelo Plenário da Assembléia.
RETROATIVIDADE – Na mesma reunião de hoje, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da ALEPE rejeitou o artigo da Proposta de Emenda à Constituição nº 16, que proibia a retroatividade nos aumentos salariais.
De autoria do Executivo, a PEC modificava o Artigo 19 da Constituição do Estado, incluindo um dispositivo que previa a não admissão de normas de vigência retroativa das quais decorra aumento de despesa com pessoal, como abonos, gratificações, aumentos salariais e implantação de planos de cargos, entre outros.
Com a rejeição do artigo, o reajuste salarial proposto através do projeto 946/2005 será retroativo ao dia 1º de abril. No caso dos professores e servidores da UPE, há um acordo assinado pelo secretário Maurício Romão (Administração) que garante essa retroatividade. (Francisco Libório – Assessoria de Comunicação)
