Educação apresenta 2.ª versão da reforma universitária
Brasília – O governo federal poderá trocar parte da dívida dos Estados com a União por investimentos diretos nas universidades estaduais, com melhorias na infra-estrutura das universidades estaduais e a abertura de novas vagas. A segunda versão da proposta de reforma universitária, apresentado nesta segunda-feira pelo Ministério da Educação, abre caminho para esse tipo de financiamento, através de consórcios ou convênios.
A entrada do sistema estadual no projeto de reforma foi um pedido das próprias instituições. O MEC não tem poder sobre as instituições estaduais e a única novidade em relação a isso é a idéia de que possa haver a troca da dívida por investimento. “Esse artigo abre caminho para essa negociação”, garantiu o ministro da Educação, Tarso Genro. A idéia segue a linha que o Brasil defende mundialmente, de trocar o pagamento de juros da dívida externa por mais recursos para educação. No entanto, por enquanto a proposta feita por Tarso na reforma não tem qualquer aval da equipe econômica.
Duas das principais reclamações do setor privado caíram nessa segunda proposta. A primeira delas era a determinação, pela lei, de como deveriam ser compostos os conselhos administrativos das mantenedoras – as instituições que administram as instituições privadas. “O setor privado reclamou, com razão, e em uma análise jurídica nós concluímos que a proposta poderia ser inconstitucional”, explicou o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad.
O ministério também mexeu na proposta de criação de um conselho de desenvolvimento social nas universidades. O conselho deve ter, na sua composição, representantes da comunidade fora da instituição, e servirá para debater as finalidades e a ação da instituição na comunidade. A briga das privadas era que o post_content da reforma não deixava claro qual seria a função desse conselho e que tipo de interferência terá na instituição. Agora, foi acrescentado “de caráter consultivo” na proposta. “Para nós já era claro que o conselho tem apenas um caráter consultivo, mas decidimos tornar ainda mais claro”, explicou Tarso.
O MEC não trata as mudanças como um recuo no controle sobre as privadas, mas como uma tentativa de fazer uma proposta mais próxima do consenso. “Não se trata de um projeto de governo ou de partido, mas de um projeto de Estado que estamos construindo”, disse o ministro. No auge das críticas à primeira versão da proposta, Tarso disse que aquela era uma proposta de governo, mas que seria debatida com a sociedade.
Em outro ponto, no entanto, as particulares não foram atendidas. Foi mantida a determinação de que pelo menos 30% do capital das instituições deve ser nacional. De acordo com Tarso, esse limita é apenas para “empresas estrangeiras que exploram a educação”, e não para universidades do exterior, sem fins lucrativos, que queiram se instalar no País.
A nova versão também mexe no sistema de financiamento das universidades federais. Como na primeira versão, o MEC deverá reservar 75% do seu orçamento para as federais, mas agora não há mais no post_content a obrigação de que os recursos de cada instituição tenham que ser sempre maiores do que no ano anterior. Agora, os recursos que deverão ser acrescidos além do orçamento atual serão divididos de acordo com a produção universitária, com base nas decisões de um conselho formado por representantes dos dirigentes das universidades e do ministério.
“Acho que as críticas fizeram efeito e foram dados passos largos para melhorar a proposta”, avaliou Ênio Candotti, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, instituição que fez muitas críticas à primeira versão da proposta. De acordo com Tarso Genro, essa segunda versão também está aberta a sugestões até o final de junho. A intenção é que uma terceira proposta seja preparada em julho para ser enviada ao Congresso em agosto.
Lisandra Paraguassú – O Estado de São Paulo
