Projeto do Estado acaba com retroatividade nos reajustes – Publicado em 27.05.2005
O governo do Estado quer acabar com o reajuste salarial retroativo. O governo encaminhou, à Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma proposta de emenda à Constituição do Estado disciplinando o pagamento de reajustes apenas a partir da data em que entrar em vigor os projetos de lei autorizando os aumentos salariais. Atualmente, a data em que uma revisão salarial começa a valer depende da negociação entre as partes.
A matéria foi distribuída, esta semana, na Comissão de Constituição e Justiça da Alepe. Além de reajustes salariais, o post_content diz que qualquer medida com impacto nas despesas com pessoal não pode ser retroativa. Isso vale para pagamento de abonos, gratificações, implantação de plano de cargos, dentre outras.
A regra se estende para os funcionários públicos do Executivo, Legislativo, Judiciário, incluindo o Tribunal de Contas e o Ministério Público. “Somos contra esse projeto. Isso dará muita discussão dentro da Assembléia Legislativa e no Estado”, prevê Renilson Oliveira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Sindserpe).
“Para os servidores, não é interessante porque geralmente os processos de negociação são longos. Se não retroagir, o prejuízo será muito grande”, avalia a deputada Teresa Leitão (PT). Quanto mais tempo a negociação durar no Executivo ou um projeto de aumento demorar na Assembléia Legislativa, maior será o prejuízo dos servidores.
Na próxima semana, por exemplo, os servidores estarão na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia para pedir agilidade na tramitação do Projeto de Lei nº 946, que permite um ganho salarial entre 5% e 28% para os funcionários da base do Sindserpe e professores da UPE. No total, a matéria beneficia 18 mil pessoas.
Os servidores querem agilidade para que o aumento (referente ainda à campanha salarial de 2004) entre na folha salarial de junho, pois não houve tempo de ser introduzido no pagamento de maio. De qualquer forma, é retroativo a abril. “O projeto foi encaminhado no dia 13 de maio. Foi retirado de pauta, na Comissão de Justiça, porque o relator não tinha entendido. Queremos que o Legislativo saiba que foi resultado de um processo negocial”, frisou Oliveira. Mas se a PEC do governo for aprovada antes, essa será a primeira perda dos servidores. De cara, dois meses de aumento já seriam “comidos” deles.
Para Flávio Góes, procurador-geral do Estado, a PEC é uma tendência natural e só vem agilizar o processo de negociação. “Acho que, a partir de agora, tanto governo quanto servidores vão cuidar para que as questões sejam mais céleres”.
Fonte: JC
