Andifes entrega propostas de emendas à reforma universitária – Publicada em 30.03.2005

O ministro da Educação, Tarso Genro, recebe hoje novas propostas de emendas ao anteprojeto da reforma universitária, feitas pela Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior).

Os dirigentes das Ifes sugerem emendas em 12 temas do anteprojeto, considerados essenciais para a mudança de patamar que se espera da universidade pública federal brasileira.

Entre estes temas estão: a autonomia universitária; o modelo de financiamento público para o sistema federal de educação superior; a expansão do sistema público federal; a qualidade e excelência das atividades de pesquisa, ensino e extensão; a democratização do acesso à universidade; o papel e procedimentos de controle das fundações de apoio; a gestão de pessoal; a assistência aos estudantes; e os instrumentos de regulação do sistema de educação superior, entre outros.

O documento, de 44 páginas, é resultado de ampla discussão promovida pela Andifes. A associação fez seminários regionais sobre a reforma e, em junho de 2004, entregou propostas ao MEC. Depois, quando o ministério apresentou o anteprojeto da reforma, em dezembro, a Andifes consolidou o documento em reunião do Conselho Pleno da Associação.

Prazo

A entrega das propostas atende ao prazo estabelecido pelo MEC, que termina hoje. O projeto de lei será encaminhado à Casa Civil em abril e deve ser enviado ao Congresso Nacional em junho, segundo o cronograma do MEC.