Especial sobre Reforma Universitária – Publicada em 14.03.2005
P A R T E 5
Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil
Brasília – “Para uma universidade pública sobreviver hoje, deve vender produtos ao mercado. Isso não é um pecado, desde que não se estabeleça o princípio que hoje prima na universidade brasileira: aquele que consegue vender seus produtos ao mercado sobrevive e o que não consegue morre, ou fica em condições de funcionamento limitado”. A opinião é do professor Pablo Gentili, do Laboratório de Políticas Públicas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Gentili diz que as universidades públicas já recebem pressão para responder a metas de produtividade. “O processo de mercantilização está vinculado não apenas ao crescimento e à expansão absolutamente desorganizada da oferta privada do ensino superior, como também uma mercantilização que está atingindo a própria universidade pública”.
Entre os pontos da reforma estariam justamente propostas para impedir o avanço da visão de que o ensino superior é um produto – porque é um direito – e impedir a abertura desordenada de cursos com baixa qualidade. Hoje, 71% dos alunos estão em instituições privadas, enquanto 29% ocupam vagas em instituições públicas.
O ministro da Educação, Tarso Genro, afirma que algumas entidades particulares viram no anteprojeto uma visão hostil em relação às particulares. “Eu já manifestei que não há hostilidade. Queremos um marco regulatório eficiente e democrático. Nossa hostilidade é contra aquelas instituições que fazem da educação uma mercadoria rebaixada”, disse.
O combate às instituições que vendem a educação como “mercadoria rebaixada”, unicamente em nome do lucro, passa por “bons instrumentos de avaliação e acompanhamentos que sejam conseqüentes”, defende a presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ana Lúcia Almeida Gazzola. Esses acompanhamentos conseqüentes seriam, segundo ela, ações que possam resultar no fechamento de instituições sem qualidade.
A proposta também não é uma tentativa de impedir a expansão do setor privado, afirma o secretário-executivo do Conselho Nacional de Educação do MEC, Ronaldo Mota. Ele enfatiza, no entanto, a necessidade de regular a área. “Se o Estado conseguir instituir um sistema regulatório de alto nível, permanente, que dê estabilidade ao setor, que tenha regras fixas e bem definidas, tenho certeza que uma boa parte do setor privado sadio será favorecido.”
No ano passado, para evitar a proliferação acelerada de instituições privadas, o ministério da Educação suspendeu em todo o país, por seis meses, o credenciamento de instituições de ensino superior e a autorização de novos cursos superiores de graduação: seqüenciais, de ensino à distância e tecnológicos, além daqueles ministrados fora da sede das instituições de ensino.
A suspensão esteve em vigor até o início de janeiro. Uma portaria assinada recentemente pelo ministro da Educação, Tarso Genro, atribui à Secretaria de Educação Superior a responsabilidade pela regulação do Sistema Nacional de Ensino Superior, com a competência tanto de coordenar como de executar o credenciamento, autorização e reconhecimento de cursos superiores.
Colaborou Priscila Rangel
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Fonte: Agência Brasil – Radiobrás
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