Reforma Universitária – Especial do Correio Brasiliense – Publicada em 14/02/2005
Na reta final
Daniella Sasaki/Especial para o CB
O prazo para encaminhar propostas à reforma universitária praticamente acabou, mas o assunto ainda está longe de um consenso. Os grupos interessados em mudar o ensino superior têm idéias completamente diferentes para os mesmos temas. E visões divergentes sobre o anteprojeto da Lei da Educação Superior apresentado pelo governo. Em dezembro do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o documento para basear as discussões.
O anteprojeto é longo e traz mais de 90 artigos. Eles tratam de temas importantes para as universidades, como autonomia universitária, auxílio estudantil, qualidade de ensino e expansão do ensino público (confira detalhes nas páginas 6 e 7).
Enquanto o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) critica os planos do governo acusando-o de proteger o ensino privado, por exemplo, a Uniâo Nacional dos Estudantes(UNE) vê no anteprojeto da reforma universitária uma retomada da valorização do ensino público.
Sem rumo
Dentro das instituições de ensino, os alunos também têm muitas dúvidas sobre a reforma. Muitos não têm noção do que se pretende fazer e qual o andamento das propostas. Apesar da falta de informações precisas, eles não vacilam em apontar as deficiências do sistema e as mudanças que gostariam de ver no ensino superior. Uma das medidas mais citadas pelos jovens é a necessidade de fiscalizar melhor as atividades das instituições particulares. Para os estudantes, a educação virou comércio. “Ficou muito fácil abrir uma faculdade e ninguém liga para a qualidade”, lamenta a estudante Kayce Anne Alves de Freitas, de 22 anos.
A preocupação com a qualidade do ensino ronda Kayce e os colegas Lianna Castro, 26, Eloine Silva Sousa, 22, Ailton Passos Jardim, 22, Rodrigo Santana, 25. Mesmo estudando em cursos e instituições diferentes, as inquietações são as mesmas. “Acho que o ensino tinha de ser mais verdadeiro e concreto. Talvez, com os ciclos básicos, a profissionalização fosse mais eficiente depois”, afirma Eloine, que está no 8º semestre do curso de Psicologia.
Outro ponto essencial na opinião dos universitários é que a reforma garanta a permanência dos estudantes na educação superior. Os programas de assistência estudantil precisam ser ampliados. “Não adianta apenas dar acesso à universidade. A gente precisa custear material didático, alimentação e transporte. O Estado tem que fornecer estratégias e condições para que os jovens de baixa renda concluam o curso”, afirma Rodrigo.
Essa é a principal reivindicação da UNE, que chegou a apresentar uma emenda ao anteprojeto pedindo que nos orçamentos das universidades federais tenha um percentual reservado só para a assistência estudantil. “A proposta da loteria é muito limitada”, critica o presidente da entidade, Gustavo Petta.
Os interessados em manifestar suas opiniões têm até amanhã para apresentar contribuições. Em entrevista ao Correio, o ministro Tarso Genro garantiu que não é necessário mudar os prazos. Quem não conseguir contribuir agora poderá fazê-lo durante a consulta pública. Até junho, o projeto de lei do Executivo chegará ao Congresso.
Entrevista – Tarso Genro
MEC é favorável à proposta da UNE
Paulo Carvalho/CB 2.3.04
“Cada grupo manifesta interesse diferente”
Às vésperas do fim do prazo para receber sugestões de entidades de ensino superior, o ministro da Educação, Tarso Genro, acena com mudanças no post_content do anteprojeto da Lei da Educação Superior. A proposta da União Nacional dos Estudantes (UNE) de dar mais atenção à permanência dos alunos carentes na universidade foi aceita pelo MEC. Em entrevista ao Correio, Tarso justificou a falta de coesão das instituições na hora de discutir a reforma. “Cada grupo manifesta interesse diferente ”, ponderou. E criticou a posição do Fórum Nacional de Livre Iniciativa na Educação, entidade formada por praticamente todas as instituições privadas de ensino superior. “O nome que eles escolheram para o Fórum está errado. Fórum da Livre Iniciativa é inadequado porque pressupõe a idéia de mercadoria. Educação não é mercadoria, deve estar subordinada ao interesse público.”
Correio Braziliense – O Correio ouviu várias entidades do sistema de ensino superior e ficou claro que, depois de um ano de discussão, não existe uma opinião fechada sobre o que deve estar no post_content da reforma. Isso preocupa o senhor?
Tarso Genro – É natural que não exista consenso. Cada grupo manifesta um interesse diferente. As instituições privadas querem uma coisa, as públicas têm outra visão. Isso é decorrência de um sistema que cresceu de maneira variada e sem regulamentação clara. Por isso temos que ouvir o número máximo de pessoas para dar passos importantes na construção de um sistema de qualidade e que seja inclusivo. A ampla maioria das instituições é favorável.
Correio – Várias entidades pediram que o prazo para apresentar sugestões fosse prorrogado. Isso vai acontecer?
Tarso – O prazo não precisa ser prorrogado. Mas ainda será aberta a consulta pública para quem mais quiser opinar e dar sugestões. Dessa forma, concluiremos a redação do projeto até junho para encaminhar o post_content do governo, mas com a contribuição de toda sociedade.
Correio – E alguma instituição já entregou sugestões?
Tarso – Várias, como Andes, Andifes, UNE, Fasubra, e recebemos uma carta do Fórum Nacional de Livre Iniciativa na Educação, que sugeriu fazer a reforma em duas etapas. A primeira, para o ensino público e, só depois, mudanças nas instituições não estatais.
Correio – É possível fatiar a reforma?
Tarso – Na minha opinião, não é viável. Um dos objetivos da reforma é integrar o sistema. Por isso é importante trabalhar com a reforma geral que respeite, evidentemente, a diversidade das instituições sem ser autoritária nem meramente administrativa.
Correio – Foi exatamente do Fórum que vieram as mais duras críticas…
Tarso – É natural que o Fórum reaja de maneira forte, afinal, estão falando para o público deles. Mas existem exigências que eles terão que cumprir como aproximar mais o ensino privado do bem público, ter um número maior de doutores e mestres, que significa mais despesa, e também ter o conselho da comunidade acadêmica – que,embora não tenha função normativa, terá como influenciar o debate dentro da instituição. Nem todas essas propostas são vista com bons olhos.
Correio – Mas eles bateram muito no anteprojeto…
Tarso – A reação foi despropositada. E o nome que eles escolheram para o Fórum está errado. Fórum da Livre Iniciativa é inadequado porque pressupõe a idéia de mercadoria. Educação não é mercadoria, deve estar subordinada ao interesse público.
Correio – Existe algum ponto que não pode ficar de fora da reforma?
Tarso – Não abrimos mão de estruturar a universidade segundo os princípios constitucionais da República. Queremos regras claras para o funcionamento das não estatais, expansão das instituições públicas e qualificação de todas.
Correio – A UNE propôs ao MEC a vinculação de parte do orçamento das federais para ser gasto com moradia para alunos, refeitórios e bolsas. É possível mudar o anteprojeto?
Tarso – Eu estou de acordo com a proposta da UNE. Agora, vamos ver se ela é viável politicamente. Vamos submeter essa proposta ao conjunto de parceiros para ver se é possível mudar o projeto de reforma nesse ponto.
O que muda no ensino superior
O anteprojeto da reforma universitária tem mais de 90 artigos. Alguns deles podem mudar para sempre a cara da educação
1 – Autonomia universitária
As universidades federais poderão definir o que será ensinado em sala de aula, poderão contratar, demitir e construir dentro do campus – é a autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira, e patrimonial. Com essa regra, as reitorias, por exemplo, criam cursos, fixam currículos e definem calendário.
2 – Financiamento de campanha
As mantenedoras de instituições de ensino superior estarão proibidas, com a aprovação da lei, de doar dinheiro ou patrimônio a partidos políticos e candidatos, direta ou indiretamente. A proibição vale também para financiamento de publicidade de qualquer espécie.
3 – Auxílio estudantil
A Caixa Econômica Federal realizará uma loteria especial todo ano para financiar programas de auxílio aos estudantes carentes. A distribuição dos recursos levará em conta a existência de negros, pardos e índios segundo levantamento do IBGE.
4 – Primeiro emprego acadêmico
As instituições poderão contratar alunos com idade entre 17 e 24 anos em atividades de extensão e em atividades de ensino, como monitores ou instrutores. O prazo mínimo do contrato será de 12 meses e o estudante poderá trabalhar até se formar. Em troca, receberá um salário mínimo
5 – Aumento de vagas
Até 2011, 40% das vagas do sistema de ensino superior devem estar na rede pública, expandindo as instituições federais para regiões que careçam de escolas superiores, interiorizando essas ofertas de vagas, criando vagas públicas nas universidades privadas e ampliando os cursos noturnos nas universidades públicas já instaladas. Hoje, apenas 9% dos jovens entre 18 e 24 anos estão cursando o ensino superior.
6 – Responsabilidade social
É obrigatório a todas as instituições de ensino superior que tenham definido o seu papel social. Na prática, isso quer dizer que o governo vai julgar se as faculdades e universidades estão agindo para diminuir desigualdades sociais e regionais e trabalhando para a integração do país. A instituição privada que não cumprir essa exigência não poderá funcionar.
7 – Ciclo Básico
Para evitar que os estudantes recém formados no ensino médio tenham que decidir que curso farão, o MEC sugere a criação de um ciclo básico de dois anos. De que forma o ciclo básico vai funcionar caberá às instituições de ensino definir. Mas a idéia é de que não seja apenas uma continuação do ensino médio, com o oferecimento de todas as matérias, mas divididas por áreas, com ênfase nas disciplinas-base – humanas, exatas e biomédicas.
8 – Doutores
As entidades mantenedoras de faculdades privadas deverão contar com a participação de, pelo menos, 30% de doutores ou profissionais com comprovada experiência educacional. Os centros universitários deverão ter, para funcionar, 20% dos professores em tempo integral ou dedicação exclusiva e, pelo menos, 35% do corpo docente com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.
9 – Prazo mínimo de curso
Os cursos de graduação deverão ter, no mínimo, três anos de duração. Com isso, ficam extintos novas turmas em cursos seqüenciais assim que a lei for aprovada. Os alunos que hoje estão matriculados nesses cursos terão diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC)
10 – Orçamento das federais
O Ministério da Educação propõe um aumento, de 63% para 75%, no percentual de recursos subvinculados para o ensino superior dentro dos 18% que o Orçamento da União garante para o ensino público. Essa elevação, caso o projeto seja aprovado, injetaria R$ 1 bilhão nas universidades. Outra mudança está na desvinculação do pagamento de aposentados e pensionistas da folha da Universidade, transferindo-o para a União. Isso, em larga medida, desafogaria o orçamento das universidades, que destina parcela expressiva de verbas para esse fim.
11 – Qualidade
As universidades e os centros universitários, para receber e manter o direito de funcionar, deverão obter a maioria dos cursos de graduação com avaliação positiva pelo MEC no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes). O anteprojeto propõe o estabelecimento de regras claras e estáveis para a qualificação das instituições. Credenciamentos e recredenciamentos de instituições e cursos dependerão de avaliações positivas.
12 – Conselho Nacional de Saúde
A criação de cursos de graduação em Medicina, Odontologia, Psicologia, Enfermagem,, Farmácia, Fonoaudiologia, Nutrição, Terapia Ocupacional, Fisioterapia e Biomedicina por instituições deverá ser submetida à manifestação do Conselho Nacional de Saúde, que tem prazo de 120 dias para se manifestar a favor ou contra a abertura do curso.
13 – Eleição para reitor
Os estatutos das universidades federais deverão prever a forma de escolha do reitor e do vice-reitor a partir da eleição direta pela comunidade universitária. Votarão, com pesos diferentes, os professores, alunos e servidores.
14 – Cotas
As instituições federais reservarão em cada vestibular, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, em cada processo de seleção. Essas vagas serão preenchidas levando em conta os dados do IBGE para a existência de negros, pardos e índios em cada estado. No prazo de dez anos, a regra valerá para cada curso.
15 – Conselho superior
As instituições de ensino superior privadas têm que criar um grupo consultivo responsável pela elaboração das normas e diretrizes acadêmico-administrativas. Nele, deverão ter voz os professores, funcionários, alunos e a comunidade. Apenas 20% do conselho pode ser formado por representantes das mantenedoras. Nas universidades federais, a comunidade também participará, num conselho comunitário social que poderá opinar nas questões ligadas ao ensino, à pesquisa, à extensão, à administração e ao planejamento da instituição.
16 – Como fica o sistema
Universidade
Cada instituição deverá oferecer, no mínimo, 12 cursos de graduação em pelo menos três áreas de conhecimento, desde que credenciados e com avaliação positiva pelo MEC. Além de programa de pós-graduação com no mínimo três cursos de mestrado e doutorado. Um terço dos professores deverá trabalhar em tempo integral ou com dedicação exclusica. A metade dos professores deverá ter titulação acadêmica de mestrado e doutorado. E as universidades especializadas terão de oferecer no mínimo oito cursos de graduação seis em um campo do conhecimento), um mestrado e um doutorado.
Centro universitário
Cada instituição deverá oferecer no mínimo seis cursos de graduação em duas áreas de conhecimento distintas; ter programa de extensão em duas áreas de conhecimento nas quais mantenham cursos de graduação; manter um quinto dos professores em regime de trabalho integral ou com dedicação exclusiva e um terço com titulação acadêmica de mestrado e doutorado. Também deverá manter quatro cursos de graduação em uma única área de conhecimento e programa de extensão na mesma área.
Faculdade
Não terá autonomia para criar e fechar cursos, fixar número de vagas nem registrar diplomas. Mas, em caso de avaliação positiva de seus cursos, terá o poder de aumentar 50%, automaticamente, o número de vagas a cada etapa de renovação do credenciamento.
Quem é contra e quem é a favor da reforma
Sociedade Brasileira para o Progresso e a Ciência (SBPC) / Enio Candotti, presidente
Opinião sobre o anteprojeto
“O documento é um importante marco regulatório para o ensino. Nosso interesse é que a reforma contemple aspectos como autonomia, financiamento, sistemas de avaliação, expansão com garantia de qualidade e inclusão, flexibilização e avanço dos modelos acadêmicos. A discussão está apenas começando.”
O que falta ao post_content
“A definição de autonomia é complexa e ainda exige muita negociação. Ela significa a descentralização de um sistema que, até hoje, está centralizado no MEC. A autonomia procura um equilíbrio entre a comunidade, o governo, responsáveis locais. O financiamento da educação superior precisa ser melhor definido e planejado.
O que espera da reforma “Estamos preparando alternativas diferentes a alguns artigos, enfatizando a importância da pesquisa e da qualidade do ensino. Defendemos a devolução do controle de departamentos jurídicos às universidades, a ampliação do valor da pesquisa científica e a qualidade do ensino público e particular, um sistema de avaliação rigoroso para todas as instituições, investimento na formação de professores de ciências.”
Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) / José Walter Pereira dos Santos, diretor-executivo
Opinião sobre o anteprojeto 
“Há sinais claros de que importantes propostas, algumas já se concretizando em parte, sobretudo em relação ao setor público, levarão a correções de rumo e metas da educação nacional. O ProUni é uma idéia brilhante e merece ser testado. O diálogo, até agora, foi muito bem levado e o anteprojeto tem muitos aspectos positivos. Mas, da maneira como está, ele não reflete os anseios da sociedade.
O que falta ao post_content
“A criação do Conselho Comunitário Social nas instituições não podemos admitir. Uma maioria de estranhos à instituição não pode definir o que é importante para a instituição. Há alguns aspectos importantes que ainda não passaram pelas discussões, como a reforma do ensino superior que está acontecendo em outros países e o futuro das profissões.”
O que espera da reforma
“A reforma precisa trazer reais aperfeiçoamentos dos mecanismos de manutenção, administração e avaliação das instituições de ensino. É importante rever todos os processos de avaliação já realizados e corrigir as falhas agora. A meta de colocar mais estudantes no ensino superior exige novos programas de apoio aos jovens de baixa renda para mantê-los na faculdade.”
Academia Brasileira de Ciências (ABC) / Luiz Davidovich, diretor
Opinião sobre o anteprojeto 
“Tem pontos positivos e negativos. A idéia de diversificação das instituições de ensino (divisão em ciclos e durações diferentes para os cursos) é positiva e atende a diversidade de anseios dos estudantes e possibilidades de atuação. A proposta deve sofrer modificações para estimular a qualidade e a administração responsável das instituições.
O que falta ao post_content
“A questão do financiamento não está totalmente contemplada no documento. Ainda não há um órgão responsável pela matriz do orçamento. Falta deixar claro a participação dos docentes na escolha de reitores . Para garantir a entrada de mais estudantes no ensino superior, o governo tem que investir na educação básica”
O que espera da reforma
“Nós sugerimos que seja criado um órgão, a Comissão de Acompanhamento do Desenvolvimento Institucional, para se responsabilizar pelo exame, concessão e acompanhamento permanente da autonomia financeira das instituições. Para garantir o sucesso da reforma, deve haver um comprometimento de outros órgãos do governo. Não há como garantir a expansão do ensino público, que deve ser fortalecido, sem recursos. As medidas devem aprimorar o sistema, garantindo qualidade de ensino, e proteger os estudantes sempre.”
Central Geral dos Trabalhadores (CGT) / Canindé Pegado, secretário-geral
Opinião sobre o anteprojeto 
“Nós defendemos o anteprojeto e não somos contra a reforma universitária. É preciso uma ampla consulta aos diferentes níveis e diversos atores sociais para montar instrumentos adequados para a formulação de uma reforma capaz de ser duradoura na sua vigência e pertinente nas suas proposições.”
O que falta ao post_content
“Acreditamos que o documento precisa de algumas alterações. A reforma está voltada para as instituições federais, enquanto elas constituem uma pequena parcela (14,62%) das instituições de ensino superior. Além de discutir melhor as questões que envolvem as particulares, defendemos uma participação maior dos sindicatos de classe no funcionamento das universidades.”
O que espera da reforma
“A lei orgânica reguladora do ensino superior deve exigir a participação paritária dos sindicatos de classe (professores e auxiliares administrativos) nos conselhos federais, estaduais e municipais e de, pelo menos, um docente e um auxiliar administrativo nos conselhos universitários ou equivalentes nas instituições. Por fim, defendemos a criação de ciclos básicos de formação, respeitando as diferentes áreas de conhecimento.”
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) / Marina Barbosa, presidente
Opinião sobre o anteprojeto 
“Não podemos entender o anteprojeto distante das medidas que já foram tomadas, como o ProUni, a Lei de Inovação Tecnológica, a Lei de Regulamentação das Fundações e o Sinaes. A expansão da educação superior está focada no setor privado, fortalecendo as instituições particulares. Não concordamos com isso, já que as propostas apresentadas não correspondem ao diagnóstico da educação superior. Não concretiza a prioridade no ensino público.”
O que falta ao post_content
“O prazo dado para se repensar a universidade brasileira é muito curto e não assegura a intervenção das entidades interessadas. O documento não responde às principais demandas: ampliação, expansão e financiamento do ensino superior com verbas públicas.”
O que espera da reforma
“Os critérios de autonomia precisam ser melhor definidos no documento. O eixo de expansão das vagas é o ensino público e gratuito e que as verbas públicas que serão repassadas para o setor privado (por meio das parcerias público-privadas, materializadas no PROUNI por exemplo) sejam aplicadas nas instituições públicas.
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Roberto Busato, presidente nacional
Opinião sobre o anteprojeto 
“A OAB aprova o debate sobre a reforma universitária. Nos últimos anos, houve um mercantilismo do ensino superior. O estado precisa intervir nisso. A educação é base para um país ser desenvolvido. E o critério de necessidade social deve nortear a abertura de novos cursos e faculdades. Briga que já assumimos com os cursos de Direito.”
O que falta ao post_content
“O projeto precisa garantir mais controle, regulação e fiscalização, além de ordenar o ensino superior no Brasil, que é um setor estratégico. No Exame de Ordem, no qual há uma reprovação brutal dos estudantes, as federais aprovam sem exceção mais de 60% dos seus candidatos. Mas a qualidade está caindo gradualmente. É preciso investir mais nas universidades públicas.”
O que espera da reforma
“Esperamos que a fiscalização dos cursos já abertos seja maior, em todas as áreas. O governo deve assumir uma campanha pela valorização do ensino. Estamos trabalhando permanentemente para aprimorar os cursos de Direito e o mesmo deve servir para outras áreas. A reforma tem que promover investimentos e aumentar o acesso dos estudantes ao ensino superior.”
Saiba o que pensa a comunidade acadêmica sobre o anteprojeto da lei de Educação Superior universitária
Coordenação Nacional de Lutas dos Estudantes (Conlute), ligado ao PSTU / Júlia Eberhardt, coordenadora
Opinião sobre o anteprojeto 
“O Programa Universidade para Todos (ProUni), o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes) e o anteprojeto da reforma universitária acabam com as universidades públicas. O projeto do governo é preparar o Brasil para entrar na Alca (bloco comercial das Américas), com um caráter voltado exclusivamente de mercado.”
O que falta ao post_content
“Falta dar um caráter mais público à universidade. Também acho que o MEC falha ao dar às instituições de ensino superior uma lógica assistencialista e deixar de lado características de formação crítica e de consciência aos alunos.”
O que espera da reforma
“Deveria estar na lei a obrigatoriedade de se investir pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no ensino superior público. Também somos a favor da estatização das instituições particulares. Afinal, os donos de escolas estão cheios de dívida com a União e ainda compraram equipamentos e construíram seus prédios com financiamento público.”
Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes) / Ana Lúcia Gazzola, presidente
Opinião sobre o anteprojeto 
“A apresentação do anteprojeto de reforma da educação superior constitui oportunidade única para um debate necessário e urgente. É fundamental a consolidação do sistema público e a implementação de um marco regulatório que organize o funcionamento da educação.”
O que falta ao post_content
“Precisamos aprofunda mais as discussões. Estamos empenhados em colaborar para o aperfeiçoamento do anteprojeto. Para isso, vamos nos associar a outros segmentos e entidades da área educacional e científica, a governos e sistemas estaduais de educação, ciência e tecnologia.”
O que espera da reforma
“A reforma deve criar condições efetivas para a solução do sistemas de avaliação, expansão com garantia de qualidade e inclusão, flexibilização e avanço dos modelos acadêmicos. Também deve sair do papel a superação das desigualdades sociais e regionais. A universidade deve ser um instrumento para a construção de um projeto de nação.”
Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) / Heleno Manuel Gomes de Araújo, secretário de Assuntos Educacionais
Opinião sobre o anteprojeto 
“O anteprojeto tem pontos positivos como a ampliação de recursos para o ensino público. Mas ainda é insuficiente para mudar radicalmente o quadro. Nós destacamos como qualidade da proposta, a preocupação com o acesso à graduação de alunos excluídos como os oriundos da rede pública, negros e índios.”
O que falta ao post_content
“É importante que o projeto garanta efetivamente a ampliação das vagas em universidades federais para inverter a porcentagem da distribuição de alunos no ensino pago e no gratuito. Também acho que precisa ficar mais claro a interiorização das universidades, porque os moradores de pequenas cidades têm pouca chance de chegar à graduação”
O que espera da reforma
“Defendemos a ampliação do diálogo da universidade com a educação básica. A produção de conhecimento precisa chegar na base. Além disso, as universidades devem atender a um projeto de formação continuada dos professores dos ensinos fundamental e médio. Assim como determina o anteprojeto, o CNTE não abre mão da participação da comunidade nos conselhos de gestão das instituições de ensino superior.”
Movimento dos Sem Universidade (MSU) / Sérgio Custódio, presidente
Opinião sobre o anteprojeto 
“Tem avanços importantes e inéditos na história das universidades. Vai garantir, pela primeira vez, o acesso ao diploma a um povo que sempre esteve à margem. Uma das grande medidas da proposta é a proibição dos donos de escolas financiarem campanhas políticas. Isso vai diminuir o lobby deles no Congresso.”
O que falta ao post_content
“Nossa bandeira é alcançar uma reforma que torne a universidade popular, que inclua setores excluídos e que dê uma chance de futuro profissional. Não pode faltar uma política de permanência dos estudantes na universidade.”
O que espera da reforma
“Há necessidade de estreitar a escola pública com o sistema de universidade. Seria possível, por exemplo, considerar os históricos escolares na hora de acolher os alunos. Uma das emendas que vamos apresentar ao anteprojeto diz respeito exatamente ao acesso dos estudantes. Todos os vestibulandos oriundos da rede pública deveriam ter direito a fazer vestibular gratuitamente. Isso cria a universalização do direito de prestar vestibular.”
União Nacional dos Estudantes (UNE) / Gustavo Petta, presidente
Opinião sobre o anteprojeto 
“O anteprojeto nos permite ver o início da retomada do sentido público da universidade e esboça nossa capacidade de superar o legado neoliberal. No entanto, ainda é insuficiente em vários aspectos, o que nos coloca o desafio de organizar a luta por importantes alterações no post_content final da lei.”
O que falta ao post_content
“A parte que trata do apoio ao estudante,reduz o debate sobre assistência estudantil à criação de uma loteria destinada ao financiamento de programas de assistência a estudantes de baixa renda. O projeto não avança no sentido de vincular a democratização do acesso às condições de permanência do aluno na faculdade.”
O que espera da reforma
“O anteprojeto deveria ter uma lei de mensalidades, que garanta o fim dos aumentos abusivos no ensino superior privado. Hoje, um estudante entra em uma faculdade e não sabe se conseguirá pagar os quatro anos do curso. O projeto poderia, pelo menos, determinar que os donos de escola busquem uma negociação com estudantes antes de aumentar as taxas”
Associação Brasileira de Mantenedores do Ensino Superior (ABMES) / Gabriel Mario Rodrigues, presidente
Opinião sobre o anteprojeto 
“A proposta não faz um plano efetivo de mudanças, não é uma reforma. Na verdade, tudo se resume a uma lei orgânica das instituições federais. E o MEC aproveita a oportunidade para impor medidas que não concordamos e que podem cercear a expansão das instituições particulares.”
O que falta ao post_content
“Falta um plano de desenvolvimento para o sistema de ensino superior. Não precisamos de uma reforma para as particulares. Precisamos de um plano de desenvolvimento para os próximos dez anos, que seja pensado e elaborado com a participação de todos os setores”
O que espera da reforma
“A saída é dividir as mudanças no sistema de ensino superior. Num primeiro momento, o MEC enviaria ao Congresso um projeto de lei que regulamente a autonomia universitária e, depois, sem prazo definido, discutiríamos o que deve ser feito para reformular a educação no país.”
Fonte: Correio Braziliense, Suplemento Gabarito
