Déficit previdenciário ameaça mais os municípios – Publicado em 24.01.2005
INES ANDRADE
Com um superávit previdenciário de R$ 33,89 milhões, os municípios do Nordeste que não são capitais encontram-se hoje na situação mais confortável entre os entes federativos quando o assunto é previdência dos servidores públicos. O resultado positivo é explicado pela quantidade elevada de contribuintes em relação a aposentados e pensionistas. Mas esse equilíbrio está em xeque. As despesas previdenciárias dos pequenos e médios municípios no pagamento de benefícios deverão crescer 163,47% em 10 anos e 410,02% em 20 anos.
A conclusão é do estudo “Os Fundos Previdenciários Municipais e o Desenvolvimento Local Sustentável”, de Ricardo Souza, professor da Escola de Contas Públicas, Reforma e Gestão previdenciária e técnico do TCE. O trabalho mostra que o crescimento das despesas nos pequenos e médios municípios será bem maior do que a variação para os Estados nordestinos, que hoje amargam um déficit conjunto de R$ 2,93 bilhões. Neste caso, a variação projetada para os próximos 10 anos é de 28,47% e, dentro de 20 anos, chega a 40,63%. Para as capitais nordestinas, que acumulam atualmente um déficit de R$ 30,6 milhões, a elevação das despesas será de 67,61% até 2014 e de 97,99% até 2024.
Souza explica que esse comportamento está atrelado ao crescimento da máquina pública entre esses pequenos e médios municípios, resultante do aumento das atribuições e da redistribuição tributária provocada pela Constituição de 98. As capitais, por sua vez, já apresentam uma máquina mais madura. O estudo mostra que as despesas com benefícios desses municípios chegam a R$ 16,58 milhões para uma receita de R$ 50,47 milhões. Mas os dados não incluem aqueles municípios que não têm os seus regimes próprios de Previdência e que, portanto, são vinculados ao INSS. No Nordeste, 71,81% dos municípios não têm regimes próprios. “Os municípios estão diante de duas possibilidades, ou ficar com as finanças bem estruturadas ou ficar como os estados estão hoje. E não será por falta de aviso”, ressalta Souza. Nas prefeituras, o risco de assumir alto déficit ainda é maior por causa da pouca capacidade de obtenção de receitas próprias.
Souza sugere a capitalização de parte da receita de contribuição previdenciária. “Fundos de investimentos mais apropriados para a modalidade de investimento previdenciário poderiam ser criados”. Esses fundos direcionariam recursos para projetos sociais. Mas o investimento previdenciário deve retornar conforme as metas atuariais e diversos atores devem estar envolvidos no processo, como a União.
Estado tem 2º maior desequilíbrio
Pernambuco gastou R$ 741,2 milhões a mais do que arrecadou. No Nordeste, perdeu apenas para o Ceará, que tem rombo de R$ 773,4 milhões
De um déficit de R$ 2,93 bilhões acumulados pelos Estados nordestinos em 2004, Pernambuco responde por praticamente 25%. O Estado gastou R$ 741,2 milhões a mais do que arrecadou com as contribuições previdenciárias recolhidas dos servidores e da participação do próprio governo. É o segundo maior déficit, perdendo apenas para o Ceará (R$ 773,4 milhões). A situação do município do Recife é parecida. Entre as capitais nordestinas, Recife responde com o maior rombo previdenciário. As informações também fazem parte do estudo “Os Fundos Previdenciários Municipais e o Desenvolvimento Local Sustentável”.
Ricardo Souza, autor do estudo, explica que o déficit tem relação com o tamanho da capital e do Estado e da quantidade de serviços prestados. “Quanto menor a estrutura, mais superavitária será a previdência”. Pernambuco, por exemplo, é visto como um Estado mais tradicional e que, portanto, tem um poder público maior, exigindo uma maior quantidade de servidores. E o perfil é de funcionários mais antigos, o que gera um desequilíbrio entre a quantidade de contribuintes para aposentados e pensionistas.
Quanto maior o número de contribuintes, maior será a arrecadação de recursos para fazer frente as despesas no pagamento de aposentadorias e pensões. No Estado de Pernambuco, sem considerar a taxação dos inativos, existem 100.240 contribuintes para 68.492 beneficiários. Isso representa uma relação de 1,46 – a pior do Nordeste. Essa proporção é de 1,88 no Ceará.
O déficit previdenciário do regime próprio de previdência dos servidores do Recife chega a R$ 59,1 milhões. O segundo maior déficit é de Maceió, que amarga R$ 44,3 milhões. A prefeitura do Recife tem 11.292 contribuintes para 5.187 aposentados e pensionistas. Uma relação de 2,18 – melhor apenas do que a situação de Salvador (2,07). A de Maceió chega a 2,92.
Entre os Estados, o Maranhão é o único do Nordeste que é superavitário, em R$ 678,1 milhões. Considerando as capitais, Aracaju (R$ 27,2 milhões), Natal (R$ 55,9 milhões), Teresina (R$ 21,8 milhões), Fortaleza (R$ 4,94 milhões) e Salvador (R$ 8,38 milhões) apresentam superávit. No total, as capitais têm um déficit de R$ 30,68 milhões. (I.A.)
Fonte: JC 23.01.2005
