Projetos ampliam gasto com folha – Publicado em 23.01.2005
HELIANE ROSENTHAL
Dos mais de 30 projetos votados e aprovados nos últimos 15 dias, durante a convocação extrordinária da Assembléia Legislativa, 12 deles eram relacionados à questão do funcionalismo público. Esses projetos envolveram tanto a regulamentação de planos de cargos e salários como até a criação direta de novos cargos comissionados em algumas secretarias, ampliando os gastos do Estado com a folha de pagamentos dos servidores.
Um exemplo desses projetos é o que estabelece um aumento no pagamento do prêmio por produtividade dos servidores da Fundação de Aposentadorias e Pensões de Pernambuco (Funape) – tanto aqueles vinculados diretamente à entidade como os que estão à disposição da Funape. Com a modificação, os servidores de nível administrativo terão direito a um prêmio mensal de, no máximo, R$ 440. Já o limite mensal para os funcionários de nível superior ficou estabelecido em R$ 790.
Outro projeto que também gerou novos custos para o Tesouro Estadual foi o que criou e extinguiu cargos na Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) e nas secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Defesa Social (SDS). No total, foram criados dois cargos comissionados, na Jucepe, um cargo comissionado e cinco funções gratificadas na Fazenda, além de outros seis cargos comissionados e 37 funções gratificadas na Defesa Social. Paralelamente, foram extintas cinco funções gratificadas da Sefaz.
Ainda em relação à Jucepe, o plano de cargos e carreiras do órgão estipulou três tipos de cargos: apoio ao registro de comércio, auxiliar de registro de comércio, e técnico de registro de comércio. No primeiro caso, as remunerações variam de R$ 238 a R$ 572,14. Já para os auxiliares de registro, a variação é de R$ 372 a R$ 1.140,37. E as remunerações dos técnicos vão de R$ 790 a R$ 1.899,11.
Também no que diz respeito à Secretaria da Fazenda, durante a convocação extraordinária, foi aprovado o projeto que incorpora, ao salário dos fazendários, a gratificação denominada de denominação de PVR-Função Fazendária – que, por sua vez, deixa de existir a partir da data de 1º de fevereiro deste ano. Essa incorporação vai permitir que o valor do salário-base mais a antiga gratificação passe a ser levado em conta, por exemplo, no cálculo de aposentadorias e pensões. Com a aprovação do projeto, o menor vencimento-base entre os fazendários passará de R$ 879,80 para R$ 915,32. Já o maior vencimento passa de R$ 2.094,77 para R$ 2.179,33. Mesmo com a incorporação, os servidores ainda continuarão fazendo jus a outros tipos de gratificações sendo que, uma delas, permite um acréscimo salarial de até 70,25%.
JUDICIÁRIO – No âmbito do Poder Judiciário, dois projetos ampliaram a estrutura existente hoje. Enquanto o primeiro cria quatro novas varas de Justiça – dotados de quadro de pessoal completo –, o segundo aumenta de 30 para 37 o total de vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça de Pernambuco.
E por causa desse aumento no número de varas na Justiça, o Ministério Público Estadual (MPPE) também encaminhou um projeto de lei ampliando o seu quadro. Por ele, foram criados seis novos cargos de procurador de Justiça, dois de promotor de terceira entrância, quatro de promotor de segunda entrância e um de primeira entrância. No total, o impacto financeiro dessa ampliação foi calculada, pelo MPPE, em R$ 196,75 mil por ano.
Fonte: Jornal do Commércio – 23.01.2005
