Migração de plano de saúde depende de novas regras – Publicado em 24.01.2005
Micheline Batista – Da equipe para o DIARIO
A polêmica envolvendo usuários e planos de saúde está longe de acabar. Na semana passada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou o fim do Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos (Piac) e garantiu que será lançado, até o final deste primeiro semestre, um novo programa. Novas regras são necessárias pois ainda há 3,77 milhões de consumidores em todo o País que não quiseram ou não puderam migrar para um plano novo ou adaptar seus contratos à Lei nº 9.656/98. Muitos, inclusive, foram parar no Sistema Único de Saúde (SUS).
A orientação que está sendo dada pela Associação de Defesa dos Usuários de Planos de Saúde (Aduseps) para quem não migrou nem adaptou seus contratos é a espera. “Vamos aguardar as novas regras. Pelo menos o próprio Governo já admitiu que o Piac era ruim para o consumidor, resultando em aumentos superiores a 400%”, afirma a coordenadora geral da entidade, Renê Patriota.
Em junho do ano passado, a Aduseps conseguiu liminar na Justiça suspendendo o Piac, mas em agosto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso da ANS restabelecendo o programa. Agora a Aduseps está entrando com uma nova ação contra a ANS, pedindo que os usuários que aderiram ao Piac e tiveram prejuízo recebam a diferença de volta. Outra reivindicação é a reintegração daqueles que cancelaram seus contratos por não ter condições de migrar.
O diretor de Gestão da agência, Gilson Caleman, explica que o Piac terminou porque todos os prazos dados pela Resolução Normativa nº 64, que criou o programa, chegaram ao fim. “Entretanto, lembro que a migração ou adaptação pode ser feita a qualquer momento, conforme reza a Lei”, disse o executivo. Além de estar preparando novas regras, a ANS promete autuar com multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil as 457 operadoras de planos de saúde que optaram por não ofertar o Piac a seus usuários.
O advogado Adalberto Rangel, 52 anos, cliente antigo da SulAmérica Saúde, destaca que recebeu em meados do ano passado uma proposta de adesão ao Piac e decidiu não migrarnem adaptar. “Como sou advogado e já acompanhava a polêmica, exigi que a operadora continuasse enviando meus boletos para pagamento”, depõe. Quando veio a decisão judicial limitando em 11,75% o reajuste também para planos antigos, a SulAmérica aderiu. Hoje, ele paga cerca de R$ 200 pelo plano antigo, que tem apenas cobertura hospitalar.
Rangel também paga o plano da mãe, Djanira da Rocha Gomes, de 83 anos. “Com a minha mãe o processo foi mais complicado, porque em julho a Golden Cross enviou um boleto reajustando a mensalidade em 20,5%, o que fez o valor do plano pular de R$ 587,93 para R$ 706,24”, conta. Antes disso, a operadora havia proposto a migração com uma tabela especial onde o novo plano custaria R$ 772,34.
“A Golden dizia que esse plano, pela tabela normal, custava R$ 958,86. Não aceitei, pois ia ter carência para uma série de procedimentos”, comenta. Como fez com a SulAmérica, Rangel também disse não à Golden Cross e ficou aguardando os acontecimentos. “Não podemos compactuar com esses absurdos. Eu já estava pensando em ajuizar uma ação individual, mas felizmente as entidades de defesa do consumidor agiram rápido e conseguiram fixar em 11,75% o reajuste”, contextualiza. Atualmente, ele paga R$ 657,02 pelo plano da mãe.
Abramge defende índice próprio
Para o presidente regional da Associação Brasileira das Empresas de Medicina de Grupo (Abramge/NE), Flávio Wanderley, o Piac apresentava erros graves já no nascedouro ao facultar às operadoras a adoção de um índice geral ou próprio. “O Governo estava aumentando nossos custos, ao exigir a incorporação de novos procedimentos, sem uma contrapartida. Então é claro que boa parte das empresas optaram pelo índice próprio, e não pelo geral”, argumenta Wanderley. Segundo ele, um reajuste médio de 15%, como previa o índice geral, não era suficiente para cobrir as novas despesas.
Wanderley conta que as empresas fizeram seus cálculos atuariais e aplicaram, no mínimo, um aumento de 25%, o que foi rejeitado pelo Governo. Sobre o novo programa anunciado pela ANS, ele diz que a expectativa é a de que sejam estabelecidas regras mais rígidas, “quase policialescas”. “Nossa esperança é a aprovação do projeto de lei nº 3.466/04, de autoria do deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE)”, resigna-se o presidente regional da Abramge.
O projeto prevê, entre outras coisas, a criação de uma câmara técnica formada por representantes dos mais diversos segmentos – operadoras, usuários, Governo. “Nessa câmara, discutiríamos principalmente as questões econômicas e elaboraríamos as políticas de reajustes. Todo mundo perderia um pouquinho agora para ganhar lá na frente”, diz Wanderley.
A matéria, que é semelhante à lei estadual nº 12.562/04, sancionada pelo governador Jarbas Vasconcelos, também implanta a tabela de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referencial de honorários médicos, pondo um fim à briga entre médicos e planos de saúde. “Acreditamos que o projeto pode ser aprovado ainda neste primeiro trimestre”, conclui Wanderley.
