Governo vai criar plano de saúde para o servidor – Publicado em 21.01.2005

Os primeiros órgãos a se adaptar ao novo modelo serão os ministérios da Justiça e de Minas e Energia, cujos contratos com as operadoras terminam nas próximas semanas. Para uniformizar o sistema, o governo está fechando um modelo de plano de saúde a ser oferecido a todas as operadoras que queiram ter servidores públicos como clientes (veja quadro). Esse modelo incluirá os serviços básicos e extras exigidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como o atendimento obrigatório a servidores em viagem de trabalho – inclusive as internacionais.

O governo também estuda a possibilidade de tornar obrigatório, apenas em determinadas regiões, outros atendimentos extras. Trabalhadores de áreas onde o risco de problemas respiratórios é superior ao do resto do país, por exemplo, teriam uma oferta maior de médicos pneumologistas. Haverá um termo de referência básico exigindo que qualquer operadora ofereça um serviço mínimo. Todos os órgãos do governo terão de oferecer o plano aos servidores. “Os funcionários não serão obrigados a aderir ao novo plano, mas os que quiserem terão garantida a contrapartida financeira do governo”, afirma o coordenador geral de Seguridade Social do Servidor do Ministério do Planejamento, Luiz Roberto Domingues.

A idéia de criar o plano surgiu após o governo verificar distorções na própria Esplanada dos Ministérios. Os funcionários dos novos ministérios criados pelo governo Lula, como o do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por exemplo, não têm ajuda governamental para o plano de saúde. Entre as pastas que têm, o valor de contribuição do governo varia entre R$ 7,80 e R$ 83,81. Em outros órgãos, o repasse pode chegar a R$ 278,29. Há ainda casos em que o trabalhador é reembolsado pela consulta ou tratamento, independentemente do valor.

Como só repassa R$ 35,00 por servidor e dependente, o Ministério do Planejamento constatou que alguns órgãos estão tirando dinheiro de outras áreas ou deixando de pagar os planos de saúde de aposentados e dependentes para cobrir os gastos com os dos servidores da ativa. “Isso entra como verba de custeio, então estes órgãos têm feito remanejamentos internos para pagar além dos R$ 35 para a operadora”, afirma Domingues. A média de repasse é de R$ 43,61.

Pelas novas regras, os planos terão de atender, sem discriminação, servidores ativos, aposentados e todos os dependentes. Inclusive os funcionários das universidades federais, já que hoje nenhum trabalhador das instituições possui a contrapartida governamental. Servidor da Universidade de Brasília (UnB) há 28 anos, o técnico administrativo Cosmo José Balbino está há quatro meses sem a cobertura de um plano de saúde. Aos 48 anos, ele achou melhor dar prioridade a outros gastos da família e deixar o plano que bancava sozinho.

Os quase R$ 700,00 pagos mensalmente ao plano para cobrir suas despesas médicas, da mulher e dos dois filhos, pesavam na hora de fechar o orçamento doméstico. O dinheiro comprometia quase 20% de seu salário. Agora, convive com o medo de ficar doente. “Tive de deixar o plano para priorizar outros gastos, assim como 30% dos técnicos da UnB. Agora, qualquer gripe me assusta e eu fico preocupado. Facilitaria muito se o governo desse uma contribuição, já que não temos uma saúde pública de qualidade”, afirma.

Despesas
O Ministério do Planejamento, responsável pela definição das normas do novo plano de saúde, ainda não sabe quanto o atendimento privado aos trabalhadores vai custar aos cofres públicos. Atualmente, os gastos anuais para dar a contrapartida do empregador à seguradora são da ordem de R$ 750 milhões. O governo repassa mensalmente R$ 35 para cada trabalhador com plano. Até o fim do ano, o objetivo é aumentar o volume de recursos para um valor entre R$ 50 e R$ 60 e extendê-lo a todo o funcionalismo público, incluindo os dependentes – são cerca de quatro por servidor – até o fim do ano que vem.

Mesmo sendo um valor considerado baixo, o custeio da saúde privada dos servidores já supera os gastos do governo com o Sistema Único de Saúde. De acordo com os dados do Ministério da Saúde, em 2004 as despesas do governo federal com ações e serviços públicos de saúde foram da ordem de R$ 66 bilhões. O que dá uma despesa média por pessoa de R$ 372, 00 no ano, ou R$ 31 por mês.

Apesar da existência do Sistema Único de Saúde, o plano de saúde do funcionalismo deve ser criado em função do enorme volume de pessoas que utilizam o sistema gratuito oferecido pelo governo, segundo o gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Vladimir Nepomuceno. “A estrutura do SUS não é suficiente para atender a toda a população. Então é melhor deixar para quem precisa mais. Estamos fazendo isso para o servidor não ficar à mercê das operadoras de planos de saúde”, afirma.

As regras

Cobertura ambulatorial e médico-hospitalar (inclui internação, exames, consultas, entre outros serviços)

Enfermaria — não será obrigatório oferecer internação em quartos

UTI sem limitação de prazo

Consultas em número ilimitado

Serviços de nutrição, fisioterapia, psicologia e terapia ocupacional, desde que solicitados por um médico

Exames complementares que sejam indispensáveis para o tratamento, como tomografia computadorizada, por exemplo

Despesas com acompanhante se o paciente for menor de 18 anos

Inscrição assegurada ao recém nascido, seja ele filho natural ou adotivo do servidor

Consultas odontológicas

Despesas médico-hospitalares efetuadas por doadores, no caso do transplante

Uma só empresa

Depois de criar um modelo padrão de plano de saúde, a administração federal pretende contratar, no futuro, uma única empresa para prestar o serviço a todo o governo. Hoje, 38 empresas diferentes prestam o serviço. Essa unificação, no entanto, só poderá ser feita dentro de alguns anos. Primeiro o governo terá que analisar como vai funcionar a uniformização do sistema. “Vamos avaliar as operadoras e no longo prazo migrar para um sistema com uma operadora e um plano só”, afirma o coordenador geral de Seguridade Social do Servidor do Ministério, Luiz Roberto Domingues.

Com a criação de um plano único, o governo poderia se livrar de um dos grande entraves para levar o serviço a todos: a falta de interesse dos órgãos em retirar o recurso destinado para custeio para pagar o plano de saúde. Isso ocorre com as universidades federais, segundo Domingues. Com pouca verba para custeio, elas preferem utilizar o dinheiro para a compra de materiais, pagamento de serviços terceirizados ou elaboração de projetos do que com o plano de saúde de seus funcionários. Com o plano único, o repasse para a operadora ficaria a cargo do Ministério do Planejamento e não de cada órgão.

Uma outra vantagem seria a possibilidade de obrigar a operadora a atender a todo o governo federal, sem restrições. Alguns órgãos têm dificuldades em encontrar operadoras para administrar o plano de seus trabalhadores. O Ministério dos Transportes, por exemplo, abriu licitação por três vezes em 2003 até conseguir uma empresa interessada em participar do processo. A idade avançada dos servidores — de 68 anos entre ativos e aposentados — do ministério afasta as operadoras, que preferem ter os jovens como clientes.