Autonomia continua em jogo – publicada em 21.01.2005
As entidades envolvidas na reforma universitária têm até o dia 15 de fevereiro para dar alguma resposta sobre a versão preliminar do Anteprojeto da Lei de Educação Superior (veja aqui o post_content completo), apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 6 de dezembro de 2004. O prazo, já adiado em um mês depois de negociação com o ministério, é considerado curto por muitas dessas instituições. Por isso, as posições finais de cada entidade ainda estão em formulação. Mas, na tarde de quinta-feira, 20 de janeiro, em debate promovido pela Faculdade de Educação (FE) da Universidade de Brasília (UnB), percebeu-se que uma das grandes preocupações continua na esfera da autonomia universitária. “Todo o poder está centrado no MEC. Não temos mais independência alguma”, critica a coordenadora de educação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra) Janine Teixeira.
Para ela, propostas do governo como o Programa Universidade para Todos (ProUni), que já está em funcionamento, e a Lei da Inovação Tecnológica são uma imoralidade e perpetuam a exclusão social. “A primeira representa a transferência de verbas públicas para a iniciativa privada. A segunda é a entrega dos serviços da universidade para o mercado”, comenta. Segundo Janine, a federação pretende forçar o governo a criar uma agenda oficial para discutir a reforma do ensino superior.
O vice-presidente da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Paulo Rizzo, ainda não vê a proposta do MEC como uma reforma. Ele acredita que o primeiro passo para se pensar em uma reforma é combater a idéia de que o Brasil é um país pobre. “Não podemos aceitar que não há recursos para a educação”, avalia. O secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduíno, ressaltou que é preciso entender a educação superior como uma política de Estado e disse que, no Brasil, não há nada que a organize. “Precisamos logo de um sistema nacional, unificado”, aponta.
REESTRUTURAÇÃO – De acordo com ele, o termo reforma universitária não é o mais apropriado. A sugestão é trocá-lo por reestruturação do ensino superior. “Não se pode jogar fora o que já existe de positivo”, justifica. Balduíno acredita que, mesmo com todos os debates, em nenhum momento se chegará a um consenso: “É provável até que o governo Lula acabe e não venha nada”.
O secretário-adjunto da Coordenação de Assuntos Educacionais e Culturais do Sindicado Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe), Mauricio Guimarães, também esteve presente ao debate. Ele relatou que a iniciativa de transformar os Centros Federais de Ensino Técnico (Cefets) em instituições de ensino superior é na verdade uma estratégia do governo para se livrar do compromisso de financiá-los. O encontro aconteceu no auditório Dois Candangos e foi coordenado pelo diretor da FE, professor Erasto Fortes.
Fonte: Agência UnB
