Acaba migração de plano de saúde – Publicado em 14.01.2005
SÃO PAULO – O governo federal encerrou, ontem, o programa de migração dos planos de saúde voltado para os chamados contratos antigos – assinados antes de janeiro de 99, quando entrou em vigor a lei que regulamentou o setor. O encerramento aconteceu com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) rejeitando todas as propostas apresentadas pelas operadoras de saúde de criar um índice próprio de reajuste para os contratos a serem adaptados. O índice próprio foi solicitado pelas operadoras que considerassem que o chamado índice geral não cobriria os custos com as novas coberturas.
As propostas rejeitadas atingiriam 892 mil dos 22,3 milhões de usuários dos planos antigos de saúde. Com o programa, o governo estabeleceu regras para a adaptação desses planos à nova legislação. O programa, na verdade, prevê dois tipos de migração dos usuários. Um deles era a migração propriamente dita – através da qual o usuário adquiria um novo plano apenas com pequenas vantagens em relação ao custo e às carências no comparativo com aqueles que estivessem entrando no sistema – e a adaptação, onde o consumidor, na prática, adquiria novas coberturas previstas na lei.
Para ocorrer a adaptação – que atingia apenas uma parcela dos usuários –, a Resolução 64 da ANS definia que o reajuste da mensalidade poderia seguir dois índices: o geral e o próprio. O índice geral estipulou que o reajuste médio para todos os seus consumidores deveria ficar em 15% e que o máximo era de 25%. Já no índice próprio não havia um teto para o reajuste. No entanto, as operadoras precisavam pedir autorização para a ANS e comprovar a necessidade desse reajuste.
Segundo a ANS, as operadoras de saúde que tiveram seus pedidos de adoção de índice próprio rejeitados por não conseguirem provar a consistência de informações sobre freqüência de utilização e custos de procedimentos dos contratos de saúde. A Agência encontrou casos, por exemplo, de operadoras semelhantes e situadas na mesma região com dados completamente bastante divergentes.
Para evitar a fixação de um índice que prejudique o usuário ou a próprio operadora de saúde, a ANS considerou inviável a fixação do índice próprio com base nesses dados. Segundo a assessoria da Agência, não há mais como solicitar outro índice próprio e nem utilizar o índice geral. A recomendação para os usuários que não receberam as propostas é de que eles aguardem, pois, agora, a ANS vai analisar os resultados do programa para determinar que ação será realizada, inclusive, com a possibilidade de lançamento de outro programa.
Isso porque a migração, sem vantagens, pode ocorrer a qualquer momento. Mas o próprio governo já reconheceu que esse processo ficou muito oneroso para o consumidor. Mas apesar de terem suas propostas rejeitadas pela ANS, as maiores operadoras pelo menos tentaram se enquadrar à resolução que criou o programa de migração, em dezembro de 2003. Outras operadoras sequer encaminharam propostas à Agência. Para essas, a ANS ameaça aplicar uma multa que pode chegar a R$ 50 mil.
Fonte. Jornal do Commércio
