Cristovam propõe educação básica federal – Publicado em 04.01.2005
Brasília – O ex-ministro da Educação e senador Cristovam Buarque (PT-DF) quer federalizar a educação básica – hoje de responsabilidade das prefeituras – por meio de um projeto de lei que pretende submeter ao Congresso. “A educação básica é abandonada pelo governo federal. O presidente não tem nenhuma responsabilidade sobre as escolas dos municípios”, diz Cristovam.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação divide a responsabilidade sobre o sistema de educação com os três níveis de governo. Cabe aos municípios o ensino infantil e o ensino fundamental – da 1.ª à 8.ª série; aos Estados, o ensino médio e à União, o ensino superior.
Na prática, muitos Estados ainda possuem redes de ensino fundamental e também universidades. O governo federal faz a avaliação da qualidade, por meio de provas como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e repassa recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), mas não tem qualquer poder de interferência na administração da educação de Estados e municípios.
Em um País do tamanho do Brasil é difícil imaginar que o Ministério da Educação consiga controlar quase 200 mil escolas e quase 50 milhões de estudantes. No entanto, Cristovam acredita que o governo federal tem que assumir a responsabilidade pela qualidade dessas escolas, com recursos e com um padrão mínimo em todo o Brasil.
“Escola tem que ser instrumento de integração nacional”, afirma. “No Brasil, ela é um instrumento de desintegração nacional porque ela é muito diferente de uma cidade para outra, de acordo com vontade do prefeito e do dinheiro do prefeito. Isso é um absurdo e está desintegrando o País.”
Para garantir esse padrão nacional, Cristovam propõe três pisos, que seriam criados por lei. O primeiro deles é um piso salarial para o professor.
Mas, ao contrário da sua proposta inicial, esse salário seria pago pela União depois de o professor passar por um concurso de certificação nacional. Com a garantia de que teria condições de ensinar, o professor passaria a receber o piso nacional.
“O mínimo seria pago pela União. Se a prefeitura pudesse pagar mais, pagaria”, explica.
O segundo piso seria para edificações e equipamentos. Hoje, não há um padrão mínimo nacional nem para a construção nem para o material que a escola precisa ter.
Cristovam propõe que o MEC estabeleça esse padrão, repasse recursos quando necessário e faça a fiscalização de Estados e municípios. “Assim acabariam as escolas de lata, de taipa, sem banheiros, sem luz elétrica”, afirma. “Hoje, 30 mil escolas não têm luz e 20 mil não têm banheiro.”
O terceiro piso seria o conteúdo, com metas que cada prefeitura teria que cumprir.
Cristovam vai além: propõe uma lei de responsabilidade social. A União estabeleceria metas. Se o prefeito não cumprisse, poderia ficar inelegível.
“Não há uma Lei de Responsabilidade Fiscal? O prefeito não fica inelegível se não pagar as contas?”, questiona. “Por que não poderia ficar se não garante que a criança aprenda?”
Lisandra Paraguassú – O Estado de São Paulo
