Previdência de servidor sob ameaça
A previdência complementar dos servidores públicos pode não sair do papel por um motivo simples: salários baixos. Na maioria dos estados e municípios, é pequeno o grupo de funcionários com faixa salarial acima de R$ 2.508,72, teto definido na reforma previdenciária para a contribuição ao regime complementar. Em Pernambuco, por exemplo, apenas 9 mil servidores do total de 108 mil ativos se enquadram no teto. Diante da baixa massa salarial, é inviável financeiramente a criação de uma entidade de previdência pública para gerir um fundo de pensão com poucos contribuintes. O custo de administração é alto e pode inviabilizar o investimento.
A criação da previdência complementar é uma forma de o servidor garantir na aposentadoria, um benefício superior ao teto. Pela reforma da previdência, a adesão ao regime complementar é opcional e só começa a valer para os servidores que ingressarem no serviço público após a aprovação da emenda constitucional da reforma.
O teto usado é o mesmo do Regime Geral de PrevidênciaSocial (RGPS), pago pelo INSS aos trabalhadores da iniciativa privada. Atualmente, esses trabalhadores já têm a opção de aderir a um plano de previdência privado e aumentar os seus rendimentos futuros.
As discussões sobre a previdência complementar no serviço público vai se afunilar quando o Governo federal encaminhar ao Congresso Nacional, o modelo do regime complementar dos funcionários públicos federais.
De acordo com Nilo Lins, presidente da Funape (Fundação das Aposentadorias e Pensões de Pernambuco), os estados decidiram aguardar o desfecho desse processo na esfera federal. Ele esclareceu que a emenda constitucional não obriga os governadores e prefeitos criarem uma previdência complementar.
Teto – Lins confirma que na maioria dos estados não existe escala (número de contribuintes) suficiente para a criação de um regime complementar. Além do que, esse novo modelo de contribuição previdenciária só vai atingir os servidores que ingressarem no serviço público no futuro.
Em segundo lugar, o teto acima de R$ 2.508,72, exclui a grande maioria dos funcionários públicos, porque o teto salarial nos estados e municípios é baixo. “Pode ser que daqui a cinco anos tenha escala para criar o regime complementar”, destaca.
Questionado se a reforma da previdência não ficará capenga sem a previdência complementar, Lins disse que apenas a longo prazo (30 anos), o novo modelo poderá contribuir para a redução do déficit previdenciário. Este ano, o regime próprio de aposentadoria dos servidores de Pernambuco vai fechar com déficit estimado em R$ 730 milhões.
O modelo de previdência complementar em estudo pelo Governo Federal – e que deve ser adotado pelos estados – se assemelha aos fundos de pensão criados pelos funcionários do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Petrobrás. É criada uma entidade fechada de previdência para gerir o fundo de pensão, com contribuição definida.
Sindicato é cético
O Sindicato dos Servidores Públicos de Pernambuco (Sindserpe) considera um exercício de ficção a proposta da previdência complementar para os servidores dos estados e municípios. Até porque, em Pernambuco, cerca de 40 mil funcionários estatutários recebem um abono salarial porque ganham abaixo do salário mínimo de R$ 260,00. Além dos baixos salários, os servidores não têm a expectativa de aumento salarial para elevar os vencimentos e alcançar o teto mínimo de R$ 2.508,72 para entrar na previdência complementar.
De acordo com Renilson Oliveira, coordenador geral do Sindserpe, hoje o servidor já tem dificuldade em contribuir com o regime próprio, cuja contribuição média mensal é de R$ 50,00.
“Como o servidor vai reservar mais R$ 100,00 para a previdência complementar?”,indaga. Acrescenta que não faz sentido o funcionário poupar para ter uma renda maior na aposentadoria, e passar necessidade ou baixar a qualidade de vida.
Oliveira disse que em princípio o Sindserpe não é contrário ao regime complementarde previdência, para dar melhores condições ao servidor durante a velhice. Ele argumenta, no entanto, que os servidores do Estado tiveram o último reajuste salarial de 35% no ano de 1995. “De lá para cá não conseguimos sequer repor as perdas da inflação”, afirmou.
Além dos baixos salários, o dirigente sindical reclama da falta de uma política salarial e de um Plano de Cargos e Salários. Segundo ele, ao adotar a gratificação salarial como remuneração complementar do servidor, o Estado provoca a insegurança e desestimula projetos futuros. “Como o servidor vai entrar numa previdência complementar sem saber se continuará recebendo a gratificação? É um contrato de risco”,afirmou.
Rosa Falcão – Da Equipe do DIARIO (fonte: DP 06.11.2004)
