Associação denuncia aumentos abusivos
A Associação de Defesa dos Usuários de Planos de Saúde (Aduseps) está recebendo queixas de usuários que tiveram o plano se saúde reajustado por faixa etária no mês de outubro com percentual entre 40% e 60%. Pela decisão do juiz Francisco Julião de Oliveira Sobrinho, da 3ª Vara Cível da Capital, as empresas Sul América, Bradesco Saúde, Itauseg, Brasil Saúde, Golden Cross e Unimeds só podem aplicar em Pernambuco aumentos por mudança de idade limitados a 11,75%. A Aduseps notificou o juiz sobre as reclamações dos consumidores e pediu providências para o descumprimento da decisão judicial. A liminar em vigor prevê multa diária no valor de R$ 10 mil as empresas que desobedeceram a ordem judicial.
Renê Patriota, coordenadora geral da Aduseps, disse que a atitude das operadoras é desrespeitosa com a decisão judicial, que limitou os aumentos por faixa etária em 11,75%. Segundo ela, pelos casos catalogados pela Coordenadoria Jurídica, os reajustes são aplicados aleatoriamente, e variam de empresa a empresa. A Aduseps está orientando aos usuários prejudicados a registrarem a queixa na delegacia de polícia, a fim de obter um boletim de ocorrência, a ser apresentado ao juiz Francisco Julião.
Outra providência adotada pela Aduseps é tirar cópias dos boletos de pagamento (antigo e novo), para comprovar a aplicação do índice de reajuste da mensalidade superior a 11,75%. A liminar foi obtida pela Aduseps no mês de setembro, e teve como objetivo derrubar aumentos abusivos por mudança de faixa etária. A Sul América informou, através de nota, que está cumprindo a liminar.
Fonte: Diário de Pernambuco – 29.10.2004
