Governo apresenta Projeto de Lei que prevê reajuste médio de 19,83% no triênio 2024-2026 para docentes da UPE
Diretoria da Adupe protestou, no entanto, com a postergação da discussão dos itens da pauta de reivindicações específica da categoria.
Diretores da Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco (Adupe) voltaram a se reunir, na segunda-feira (04/06/2024), com a Secretária de Administração de Pernambuco, Ana Maraíza, no âmbito da Mesa Específica de Negociação, para tratar da pauta de reivindicações dos docentes da UPE.
O encontro encerrou o primeiro ciclo de negociações da Mesa Específica, ocasião na qual foi apresentada, pela Secretaria de Administração, a minuta do Projeto de Lei com os termos da proposta de reajuste salarial para os docentes da UPE para os anos de 2024, 2025 e 2026, conforme decisão da assembleia geral realizada no dia 3 de maio.
O projeto traz reajuste médio de 19,83% no triênio 2024-2026, além do reajuste de 10,27% na Gratificação de Dedicação Exclusiva.
No encontro da segunda-feira ficou acordado que o PL deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa ainda neste mês, com vigência a partir do dia 1º de junho (data-base dos servidores de Pernambuco).
Frustrando a expectativa da categoria, o governo não abriu espaço para a inclusão, no Projeto de Lei, da retirada da exigência da “defesa pública de trabalho científico demonstrando a linha de pesquisa desenvolvida pelo docente” (Lei Complementar nº 155, de 26/03/2010), para a progressão vertical de Professor Adjunto para Professor Associado. Outro ponto não incluido no PL é a criação da função de Professor Titular de Carreira no Cargo de Professor Universitário da UPE.
Para a discussão sobre esses dois pontos e demais itens da pauta de reivindicações especifica aprovada em assembleia geral, será criado um grupo de trabalho.
Além da Secretária Ana Maraiza, estavam presentes membros da equipe técnica da SAD. Pela Adupe, participaram da reunião Terezinha Lucas (Presidente), Luiz Oscar Cardoso Ferreira (Vice-Presidente), Edvaldo Pinto (Diretor de Comunicação) Eveline Glória Samary (1ª Tesoureira) e Elizabeth de Souza Amorim (2ª Tesoureira).
Conheça a síntese do Projeto de Lei que irá à Assembleia Legislativa:
1. Reajustes nos vencimentos (Código 200)
Os vencimentos (salário base) que estão designados no código 200, serão reajustados em percentuais que variam de 7,5% a 13,90% conforme o ano do reajuste, cargo/função e regime de trabalho.
2. Reajuste no salário
Na proposta, os reajustes no salário serão de, no mínimo, 16,30% entre 2023 e 2026. Isto é, nenhum docente terá, ao final do triênio, reajuste inferior a 16,30%, que é a estimativa da inflação acumulada no período. Sendo que a média geral será de um reajuste de 19,83%, com valores mínimos de 16,30% e máximo de 20,83%.
Para o ano de 2024, haverá um ganho mínimo da ordem de 3%, em 2025 de 5% e em 2026 da ordem de 16,30% em relação aos valores percebidos atualmente.
3. Incorporações
O projeto prevê, também, a incorporação, ao vencimento base, da PARES e da Gratificação de Quinquênio. No caso da PARES, a incorporação será gradual: 20% em 2024, 30% em 2025 e 50% em 2026.
No caso de as incorporações resultarem em valor superior ao reajuste proposto para o vencimento, será criada a Parcela de Complementação Remuneração (PCR). Esta parcela será reajustada sempre que houver reajuste no vencimento.
4. Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE)
A GDE será reajustada anualmente. Em 2024 com 3,0%, em 2025 também 3,0% e em 2026 em 4,27%.
6. Grupo de Trabalho para reestruturação do PCCV e itens da Pauta Específica
Será criado um Grupo de Trabalho, inda neste mês, para tratar da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, incluindo os itens da pauta específica.
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