Proposta de migração de plano muda em novembro – 26.10.2004
O programa tem o objetivo de oferecer aos usuários de planos de saúde contratados antes de janeiro de 1999 – quando entrou em vigor a Lei 9656, que regulamentou o setor – a oportunidade de serem beneficiados pela legislação. No entanto, pelas regras anteriores, aqueles planos considerados em desequilíbrio econômico-financeiro – no qual o somatório das despesas médico-hospitalares representava cerca de 90% do total da receita obtida com as mensalidades – tinham o direito de oferecer somente a migração.
Nesse caso, o consumidor adquire um novo plano apenas com leves descontos em relação aos preços já praticados no mercado. Foi, justamente, nesses casos que ocorreram os problemas com as propostas enviadas, quando o usuário teria que arcar com aumentos de até 300%. “Estamos negociando com as operadoras as novas condições”, ressaltou Humberto Costa.
Ele explicou que entre os pontos em discussão está, por exemplo, a determinação de não conceder aumento, este ano, acima de 11,75% obtida através de liminares. No caso dos contratos antigos, que são desprotegidos, algumas empresas chegaram a aplicar reajustes de até 80% nas mensalidades. Os aumentos foram suspensos por diversas liminares na Justiça. A última delas foi conseguida pela própria União e valeu para todos os Estados.
COBERTURA – Resolvida a questão, o Governo quer tentar, através dessas novas propostas de migração e adaptação, garantir que um número bem maior de consumidores tenha direito à Lei 9656.
Com isso, o Governo estaria garantindo (para a maioria dos contratos) aumentos de acordo com o que determinar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Outras propostas também devem ser colocadas para os usuários. Uma delas prevê reajustes por faixa etária menores para quem tem contrato antigo.
Nas próximas semanas, será divulgado um balanço das migrações e adaptações no primeiro semestre deste ano. Apesar da interrupção do programa por dois meses, por causa de liminar obtida pela Associação em Defesa dos Usuários dos Planos de Saúde (Aduseps), o ministro acredita que o resultado deve ser razoável.
Em relação às propostas de adaptação – através das quais o usuário mantém o seu plano e adquire coberturas não previstas com custo menor –, ele afirmou que elas devem ser aceitas pelos consumidores.
O programa tem o objetivo de oferecer aos usuários de planos de saúde contratados antes de janeiro de 1999 – quando entrou em vigor a Lei 9656, que regulamentou o setor – a oportunidade de serem beneficiados pela legislação. No entanto, pelas regras anteriores, aqueles planos considerados em desequilíbrio econômico-financeiro – no qual o somatório das despesas médico-hospitalares representava cerca de 90% do total da receita obtida com as mensalidades – tinham o direito de oferecer somente a migração.
Nesse caso, o consumidor adquire um novo plano apenas com leves descontos em relação aos preços já praticados no mercado. Foi, justamente, nesses casos que ocorreram os problemas com as propostas enviadas, quando o usuário teria que arcar com aumentos de até 300%. “Estamos negociando com as operadoras as novas condições”, ressaltou Humberto Costa.
Ele explicou que entre os pontos em discussão está, por exemplo, a determinação de não conceder aumento, este ano, acima de 11,75% obtida através de liminares. No caso dos contratos antigos, que são desprotegidos, algumas empresas chegaram a aplicar reajustes de até 80% nas mensalidades. Os aumentos foram suspensos por diversas liminares na Justiça. A última delas foi conseguida pela própria União e valeu para todos os Estados.
COBERTURA – Resolvida a questão, o Governo quer tentar, através dessas novas propostas de migração e adaptação, garantir que um número bem maior de consumidores tenha direito à Lei 9656.
Com isso, o Governo estaria garantindo (para a maioria dos contratos) aumentos de acordo com o que determinar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Outras propostas também devem ser colocadas para os usuários. Uma delas prevê reajustes por faixa etária menores para quem tem contrato antigo.
Nas próximas semanas, será divulgado um balanço das migrações e adaptações no primeiro semestre deste ano. Apesar da interrupção do programa por dois meses, por causa de liminar obtida pela Associação em Defesa dos Usuários dos Planos de Saúde (Aduseps), o ministro acredita que o resultado deve ser razoável.
Em relação às propostas de adaptação – através das quais o usuário mantém o seu plano e adquire coberturas não previstas com custo menor –, ele afirmou que elas devem ser aceitas pelos consumidores.
O programa tem o objetivo de oferecer aos usuários de planos de saúde contratados antes de janeiro de 1999 – quando entrou em vigor a Lei 9656, que regulamentou o setor – a oportunidade de serem beneficiados pela legislação. No entanto, pelas regras anteriores, aqueles planos considerados em desequilíbrio econômico-financeiro – no qual o somatório das despesas médico-hospitalares representava cerca de 90% do total da receita obtida com as mensalidades – tinham o direito de oferecer somente a migração.
Nesse caso, o consumidor adquire um novo plano apenas com leves descontos em relação aos preços já praticados no mercado. Foi, justamente, nesses casos que ocorreram os problemas com as propostas enviadas, quando o usuário teria que arcar com aumentos de até 300%. “Estamos negociando com as operadoras as novas condições”, ressaltou Humberto Costa.
Ele explicou que entre os pontos em discussão está, por exemplo, a determinação de não conceder aumento, este ano, acima de 11,75% obtida através de liminares. No caso dos contratos antigos, que são desprotegidos, algumas empresas chegaram a aplicar reajustes de até 80% nas mensalidades. Os aumentos foram suspensos por diversas liminares na Justiça. A última delas foi conseguida pela própria União e valeu para todos os Estados.
COBERTURA – Resolvida a questão, o Governo quer tentar, através dessas novas propostas de migração e adaptação, garantir que um número bem maior de consumidores tenha direito à Lei 9656.
Com isso, o Governo estaria garantindo (para a maioria dos contratos) aumentos de acordo com o que determinar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Outras propostas também devem ser colocadas para os usuários. Uma delas prevê reajustes por faixa etária menores para quem tem contrato antigo.
Nas próximas semanas, será divulgado um balanço das migrações e adaptações no primeiro semestre deste ano. Apesar da interrupção do programa por dois meses, por causa de liminar obtida pela Associação em Defesa dos Usuários dos Planos de Saúde (Aduseps), o ministro acredita que o resultado deve ser razoável.
Em relação às propostas de adaptação – através das quais o usuário mantém o seu plano e adquire coberturas não previstas com custo menor –, ele afirmou que elas devem ser aceitas pelos consumidores.
ANS vai adotar a nova tabela de procedimentos
Apesar das recentes queixas das entidades médicas, o ministro da Saúde, Humberto Costa, confirmou ontem que, em poucos dias, a ANS estará editando uma nova resolução que incorpora a nova Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) ao rol oficial da Agência. Humberto explicou que essa adoção ainda não aconteceu apenas por questões técnicas.
Recentemente, a ANS editou uma resolução que reformatou e listou os procedimentos em ordem alfabética, eliminando duplicidades. No entanto, as entidades esperavam que a resolução também trouxesse a adoção da CBHPM. Com isso, as operadoras eriam obrigadas a dar cobertura a serviços mais modernos. Esse seria um dos principais passos para encerrar o impasse ainda existente entre as empresas de seguro saúde, como Sul América e Bradesco, e os médicos.
