Orçamento do Estado não prevê aumento salarial
Fonte: JC – Publicado em 19.10.2004
O Governo do Estado espera ampliar em 36,6% seus investimentos, aumentar em 13,6% as despesas com custeio da máquina pública e segurar os gastos com pessoal, que deverá subir apenas 5% no próximo ano em relação ao orçado este ano. Não existem recursos previstos para aumento salarial de servidor público. As projeções fazem parte do projeto de lei orçamentária de 2005, enviado sexta-feira passada pelo governador Jarbas Vasconcelos para a Assembléia Legislativa. O orçamento é de R$ 8,93 bilhões, sendo 12,1% maior do que o reestimado para 2004.
O secretário de Planejamento, Raul Henry, disse que o aumento de 5% de despesa com pessoal é projetado com base no crescimento vegetativo da folha de pagamento e em eventual contratação. O secretário explica que há um esforço de contenção dessas despesas. Por causa dessa preocupação, a folha de pessoal deverá comprometer 51,72% da Receita Corrente Líquida (RCL), quando hoje essa relação gira em torno de 55%. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um limite máximo de comprometimento de 60%.
Os investimentos, por outro lado, vão crescer mais do que o orçamento total e mais do que a receita do principal tributo do Estado. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está estimado em R$ 3,66 bilhões, uma elevação projetada de 7,1%. “Temos receitas grandes de financiamentos externos, como o Promata e o Prometrópole”, explica Henry.
Entre os investimentos, estão previstos R$ 148,4 milhões para o Promata (programa de desenvolvimento sustentável da Zona da Mata), com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e 20% de contrapartida do Governo do Estado. O orçamento reserva R$ 28,4 milhões para o Prometrópole, programa de investimentos em infra-estrutura urbana e saneamento ambiental, com parte do Banco Mundial. Há R$ 38,3 milhões orçados para o Pró-Escola (voltado para a melhoria da qualidade de educação), sendo 60% financiados, e R$ 58,6 milhões para o Prorural (programa de apoio à pequena produção familiar rural), sendo a maior parte do Banco Mundial. Segurança pública receberá R$ 41 milhões em investimentos, além dos R$ 831,4 milhões de receitas de operacionalização do sistema e pessoal. Saúde receberá R$ 918,3 milhões, com R$ 164 milhões de investimentos.
O Governo reserva no orçamento R$ 21,5 milhões para a execução do trecho Caruaru – São Caetano da BR-232, sendo R$ 5,5 milhões próprios e o restante de convênios. O valor total da obra é de R$ 100 milhões. A duplicação da BR-101, no trecho entre a fábrica da Caninha 51 até o acesso da PE-60, terá R$ 1,1 milhão de recursos próprios e R$ 8,5 milhões de convênios. A manutenção e operação da malha viária do Estado contará com R$ 9,3 milhões.
Previsão para demais poderes desagrada Tribunal de Justiça
Os recursos destinados aos demais Poderes do Estado terá um acréscimo de 9%, mas esse percentual não agradou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). De acordo com o secretário de Planejamento do Estado, Raul Henry, o Tribunal pediu um aumento de 13% em relação ao orçamento anterior. Essa redução das estimativas preocupa, sobretudo, os funcionários públicos do Judiciário, que estiveram reunidos ontem com o presidente do TJPE, desembargador Macêdo Malta. De acordo com o sindicato da categoria, deverá ocorrer reajuste de 20% para os magistrados em 2005 e de 2% para os servidores efetivos.
O orçamento prevê R$ 351,4 milhões para o TJPE, R$ 123,8 milhões para o Ministério Público, R$ 123,7 milhões para a Assembléia Legislativa e R$ 95 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). No próprio projeto de lei, o Governo do Estado diz que “não lograram êxito os entendimentos promovidos com aquela Instituição (o TJPE) para que adequasse os seus números à receita projetada para 2005”.
Procurado pelo JC, o desembargador Macêdo Malta não quis se pronunciar alegando que, no momento, ele está em entendimento com a vice-governadoria. Se não houver um consenso entre o Executivo e o Judiciário, a discussão será travada na Assembléia Legislativa, mas os deputados têm de apontar fonte de receita para dar aumento maior do duodécimo.
O Tribunal já está prevendo um aumento salarial menor para os servidores. De acordo com Eljo Tenório, vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, outra parte do orçamento 2005 que ainda não foi encaminhada, prevê um reajuste salarial de 20% para os juízes e desembargadores, 25% para os cargos comissionados e 2% para os 3.500 servidores efetivos ativos e inativos do TJPE. “Essas projeções são feitas tomando por base os 9% de aumento do orçamento. Se houvesse algo melhor, o índice da gente seria aumentado. Não vamos aceitar o percentual de 2%”.
