Legislação Clique no link para baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 30 DE MARÇO DE 2006. Institui Planos de Cargos ,Carreiras e Vencimentos PCCV´s para o pessoal da Fundação Universidade LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV, do Quadro Próprio de Pessoal Perman LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 26 DE MARÇO DE 2010. Define Grades Vencimentais para os Cargos que indica, altera disposições da legislação que especifica, e determina outras providências correlatas LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 7 DE JULHO DE 2011. Reajusta a remuneração e reestrutura a grade de vencimentos dos cargos públicos que indica, e dá LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011. Reajusta o vencimento base dos cargos públicos que indica. LEI COMPLEMENTAR Nº 264, DE 1º DE ABRIL DE 2014. Cria gratificações para atividades docentes por participação e coordenação na Pós Graduação stricto sensu LEI COMPLEMENTAR Nº 324, DE 11 DE MAIO DE 2016. Define o início do processo de avaliação de desempenho, para fins de progressão na carreira, dos LEI COMPLEMENTAR Nº 331, DE 17 DE JUNHO DE 2016. Altera a Lei Complementar nº 195, de 9 de dezembro de 2011, que reajusta o vencimento base dos c LEI COMPLEMENTAR Nº 349, DE 6 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre o regime de trabalho de dedicação exclusiva do cargo de Professor LEI COMPLEMENTAR Nº 480, DE 30 DE MARÇO DE 2022.Dispõe sobre medidas de valorização profissional dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual. LEI COMPLEMENTAR Nº 493, DE 31 DE MAIO DE 2022. Corrige o Anexo Único da Lei Complementar nº 480, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre medidas de valorização profissional dos servidores públicos do Poder Executivo Esta LEI COMPLEMENTAR 538 DE 27 DE JUNHO DE 2024 COM TABELA ESPECIFICA - Promove a Reestruturação nas carreiras dos cargos públicos que indica. DECRETO Nº 38.765, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012. Institui os requisitos para a progressão ao Cargo de Professor Associado da Universidade de Pernambuco - UPE por elevação do nível de qualificação profissional ou titulação DECRETO Nº 40.200, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Regulamenta a participação dos servidores efetivos, civis e militares, e empregados públicos em cursos de extensão e pós-graduação lato e stricto sensu, bem como a concessão de DECRETO Nº 46.115, DE 11 DE JUNHO DE 2018. Regulamenta a Lei Complementar nº 349, de 6 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o regime de trabalho de dedicação exclusiva do cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério DECRETO Nº 52.970, DE 7 DE JUNHO DE 2022. Reajusta os valores nominais do benefício do valerefeição, no âmbito da administração direta, autárquic
