Fechado o acordo sobre a pauta de reivindicações unificada dos servidores públicos de Pernambuco
Detalhes do acordo foram definidos na reunião da Mesa de Negociação, realizada na sexta-feira passada. Ficou acertada, ainda, a reabertura do calendário de reuniões sobre as demandas específicas de cada categoria.
Reunidos em mais uma rodada de negociações, os sindicatos que integram o Fórum dos Servidores de Pernambuco (entre eles a Adupe) e o Governo do Estado selaram as bases do acordo referente à pauta de reivindicações unificada que envolve os cerca de 200 mil servidores do Estado.
A reunião da Mesa Geral de Negociação Permanente ocorreu na manhã da sexta-feira (18/02). Segundo o presidente da Adupe, Luiz Oscar Cardoso Ferreira, o acordo fechado não é o ideal, “mas é o possível, diante da conjuntura que, mais do que em qualquer outro momento, tem sido desfavorável à luta sindical.”
O dirigente destaca como ponto positivo o avanço das negociações, já que em pouco mais de um mês a luta conjunta dos servidores reverteu a posição inicial do Governo, que previa apenas a concessão de um abono salarial (PARES), em valores bem menores do que os do acordo, e nenhum reajuste salarial.
Conheça das bases do acordo
REAJUSTE SALARIAL
Aplicação do percentual de 5,0% (cinco por cento) sobre o salário base de todos os servidores, inclusive aposentados e pensionistas com paridade e integralidade, com incidência a partir do dia 1º de junho;
PARES
Pagamento da Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor (PARES), a partir do dia 1º de junho, com os seguintes valores, de acordo com o nível de formação exigido para o cargo:
R$ 400,00 para os Cargos de nível elementar
R$ 600,00 para os cargos de nível médio
R$ 800,00 para os cargos de nível superior
O valor da Parcela Remuneratória será reajustado toda vez que houver reajuste nos salários, sempre pelo mesmo percentual, até que a mesma seja incorporada aos salários.
Fazem jus à PARES os servidores aposentados e pensionistas com paridade e inrtegralidade
O valor recebido a título de PARES terá incidência no cálculo de férias, 13º salário e aposentadoria.
VALE-REFEIÇÃO
O valor do auxílio refeição será reajustado da seguinte forma:
R$ 15,20 (valor diário para servidores com jornada de 40 horas)
R$ 11,00 (valor diário para servidores com jornada de 30 horas)
A inclusão dos docentes da UPE entre as categorias que recebem o vale-refeição será objeto de negociação na mesa específica, ainda no primeiro semestre deste ano.
Negociações da pauta específica serão reabertas
Na reunião da sexta-feira passada ficou acordado, ainda, que até a próxima sexta-feira (25/02) o Governo do Estado anunciará o calendário das reuniões da Mesa Específica de Negociação, espaço nos quais cada sindicato discute com o Governo as demandas particulares da categoria que representa.
No caso dos docentes da Universidade de Pernambuco, a Adupe deverá convocar plenárias da categoria no sentido de embasar e qualificar ainda mais os itens da pauta que vêm sendo negociados já há bastante tempo, além dos pontos incluídos na pauta a partir das assembléias e plenárias realizadas recentemente.
Relembre aqui os itens da pauta:
1 – Encaminhamento da proposta de Lei/Decreto elaborado pelo Grupo de Trabalho Tripartite (Reitoria, Adupe e SAD) que trata da:
a) Criação da função de Professor Titular de Carreira no Cargo de Professor Universitário do Grupo Ocupacional do Magistério Superior da UPE (na legislação atual, o cargo de Titular possui faixa única, o que impossibilita o crescimento na carreira);
b) Redefinição dos critérios da progressão de Professor Adjunto para Professor Associado, uma vez que as regras atuais excluem a possibilidade de progressão para a grande maioria dos docentes.
2 – Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
3 – Correção da distorção salarial do Professor Titular (Atualmente, o cargo tem remuneração inferior ao do cargo de Professor Associado).
4 – Concurso público para ocupação das vagas em aberto e criação de novas vagas em função da demanda do crescimento da universidade.
5 – Criação da Gratificação de Coordenação e Vice-coordenação de Curso de Graduação.
6 – Ampliação do benefício dos Vale Refeição para dos docentes da UPE.
7 – Abertura de uma linha de financiamento direcionada aos docentes, para a aquisição de equipamentos de tecnologia e informação necessários na execução das atividades acadêmicas virtuais.
