Governo de Pernambuco apresenta, enfim, proposta para o conjunto dos servidores estaduais
Principal medida será a criação de uma parcela remuneratória, com valores diferenciados, fixados de acordo com a formação escolar exigida para o cargo do servidor. Artifício vai na contramão das reivindicações dos servidores, que exigem reposição salarial em valores percentuais.
O segredo envolvendo a proposta do governo do Estado relativa à recomposição salarial dos servidores finalmente foi revelado. A secretária de Administração, Marília Lins, apresentou, na terça-feira passada (04/01), durante a reunião da Mesa Geral de Negociação, as bases do que o governo intitula “Medidas de Valorização dos Servidores para 2022”.
A principal medida apresentada será a implantação de uma espécie de abono salarial para o conjunto dos servidores ativos e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional, aposentados e pensionistas do RPPS com paridade e integralidade.
Batizada pelo governo como “Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor – PARES”, o instrumento consiste no pagamento mensal de valores nominais lineares, por nível de formação exigida para o cargo (R$ 250,00 para nível fundamental, R$ 400,00 para nível médio e R$ 500,00 para nível superior).
Pela proposta, o pagamento da PARES somente será iniciado em julho e será base de cálculo para aposentadoria, férias, 13º Salário e margem consignável.
O artifício do Governo do Estado vem na contramão das reivindicações apresentadas pelas entidades representativas das diversas categorias do funcionalismo público (entre elas a Adupe), que exigem reajustes percentuais na remuneração para recomposição das perdas salariais, uma vez que os salários estão congelados há mais de sete anos.
Internamente, o Fórum dos Servidores Estaduais, que congrega os diversos sindicatos do funcionalismo público (entre eles a Adupe) avalia como contraproposta do conjunto das entidades o aumento dos valores da PARES e a sua implantação retroativa ao dia 1º de janeiro.
Conforme acordado no Fórum dos Servidores Estaduais, a Adupe vai realizar assembleia dos docentes da UPE na próxima terça-feira, 11/01, às 17h, para discussão e avaliação da proposta do Governo.
Veja no infográfico abaixo os detalhes da medida do governo.
