Em derrota para governo Bolsonaro, Senado rejeita nova reforma trabalhista
| O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (1º), com 47 votos contrários e 27 favoráveis, a proposta de uma nova reforma trabalhista. O projeto criaria novos regimes de contratação para jovens e vagas sem direito a férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O texto da Medida Provisória 1.045 havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. O Senado tinha até a próxima terça-feira (7) para votar a medida. Com exceção do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do relator, os 30 senadores que discursaram durante o debate da proposta defenderam a rejeição do texto. Trata-se de uma vitória importante para a classe trabalhadora nessa guerra conduzida pelo governo Bolsonaro com o objetivo extinguir todos os direitos dos trabalhadores. A vitória demonstra que a pressão das centrais sindicais, sindicatos e trabalhadores junto ao Congresso Nacional funciona. Saiba quais são os principais pontos que precarizariam ainda mais as relações de trabalho na proposta rejeitada: • Nova modalidade de trabalho, sem direito a férias, 13º salário e FGTS (chamada de serviço social voluntário); • Outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte; • Programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe bônus no salário, mas o FGTS é menor; • Redução no pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing; • Aumento no limite da jornada de trabalho de mineiros; • Restrição à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista; • Proibição a juízes anularem pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados; • Proibição a juízes anularem pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados; e • Maior dificuldade para a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo a escravo. * Com informações do DIAP e da CUT |
