Nota da Adupe ao Conselho Nacional de Educação
“Os governos não estão usualmente interessados em formar educadores, mas treiná-los. Os governos não estão interessados em desenvolver uma educação capaz de estimular a consciência crítica” (FREIRE, 2016, p. 78).
A ADUPE, Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco, vem a público se opor ao procedimento adotado pelo Conselho Nacional de Educação, que encaminhou as mudanças referentes à atual política nacional de formação de professores(as) da Educação Básica.
O texto da Resolução CNE/CP nº 02/2019 representa um grande retrocesso no que tange à formação de professores(as), assim como às conquistas dos movimentos em prol da educação nos últimos 40 anos.
Essa normativa incita a padronização curricular atrelada a uma formação conteudista, tecnicista e pragmática, tendo em vista que está subordinada à Base Nacional Comum Curricular – BNCC, documento pautado nas dimensões acima elencadas.
Fundamental destacar que não houve participação, na construção do texto aprovado, da comunidade acadêmica e científica, diferente do processo relativo à Resolução CNE/CP nº 2/2015 revogada pela Resolução CNE/CP nº 02/2019.
Ainda, esta Resolução vigente faz uma cisão entre formação inicial e continuada, demonstrando descontinuidade na formação docente.
O processo avaliativo, realizado em larga escala, rende-se as exigências do Banco Mundial, priorizando uma formação centrada na prática, secundarizando a formação teórica, crítica, analítica, reflexiva e criativa.
Culpa e pune os(as) professores(as) pelos resultados destas avaliações externas. Promove um enxugamento radical do currículo, priorizando formação por competências, habilidades e engajamentos. Uma reprodução do desmonte que vem sendo promovido pela BNCC.
Diante das considerações expostas e de outras não destacadas nesta Nota, a ADUPE reitera o pedido de REVOGAÇÃO da Resolução CNE/CP nº 02/2019 que trata da política de Formação Inicial de Professores da Educação Básica. Ao mesmo tempo em que apoia, além da Nota de outras entidades referentes a esse movimento, a publicada pelos NDEs(Núcleos Docentes Estruturantes) do Multicampi Garanhuns da Universidade de Pernambuco, que solicita a postergação do prazo para implementação da Resolução CNE/CP 02/2019, posto que é inadmissível um trabalho pautado na democratização da educação ser desfeito/ser desmontado.
Recife, 30 de julho de 2021
Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco – ADUPE
