Mais um duro golpe contra os servidores públicos
Como contrapartida ao socorro Federal aos estados e municípios proposto pelo Legislativo, Bolsonaro exige congelamento salarial dos servidores públicos até 2021. Matéria foi aprovada sábado (02/05) no Senado e segue para aprovação da Câmara dos Deputados.
Proibição de reajuste de salários e benefícios até dezembro de 2021, proibição de progressão na carreira, proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas. Essas medidas foram aprovadas no sábado passado (02/05), pelo Senado Federal e atingem os servidores públicos dos estados e municípios. Estão excluídos militares e pessoal da Saúde.
A maldade foi inserida no texto do PL 39/20 como contrapartida exigida pelo governo de Jair Bolsonaro para a aprovação do auxilio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19.
O projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados, o que deve acontecer ainda nesta semana.
Com o congelamento salarial dos servidores, o Governo estima uma economia de R$ 130 bilhões. Como o auxilio aos estados e municípios aprovado pelo senado importa em R$ 120 bilhões, está claro como a luz do dia: os servidores públicos é quem pagarão a conta e, de sobra, deixam mais R$ 10 bilhões para Guedes/Bolsonaro.
Este é mais um duro ataque aos trabalhadores por parte Governo Bolsonaro, que adota claramente uma política de destruição do serviço público e em benefício do grande capital.
Os servidores públicos há anos padecem dos efeitos das políticas econômicas neoliberais de diminuição do estado e sucateamento dos serviços públicos e, como todos, também sofrem as conseqüências do novo coronavíris. Não podem e não devem arcar com esta conta.
Vamos todos repudiar esse duro golpe contra o serviço público e contra os servidores. Ainda é tempo de corrigir essa injustiça aprovada no Senado. Convocamos todos a se engajarem na campanha virtual de pressão e convencimento dos deputados para não permitir que mais essa penalização dos trabalhadores e trabalhadoras seja aprovada.
Envie seu protesto a cada um dos deputados federais e solicite o apoio do mesmo para a rejeição ao Artigo 8º do projeto de Lei nº 39/2020.
Baixe aqui a lista de e-mail de todos os deputados.
Leia a íntegra do PL 39/20, com destaque para o Artigo 8º.
