Diretoria da Adupe presta contas dos seis primeiros meses de gestão
Inseridos num contexto político adverso obtivemos conquistas e desencadearam-se desafios A gestão “Democracia e Direitos: Autonomia Universitária e Independência Sindical” iniciou, em junho de 2018, o mandato na direção da Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco (Adupe), para um período de dois anos. Até o início do mandato se passaram quase nove meses de duas campanhas eleitorais na Adupe. Neste intervalo visitamos unidades de ensino, assumimos compromissos e elaboramos nossa proposta, endossada por 38 docentes (Diretoria + Conselho de Representantes), do interior e da capital, academicamente ativos e aposentados. Estamos há seis meses na Adupe, inseridos num contexto político adverso, caracterizado por uma crise política e econômica. Temos um governo antipopular, antidemocrático, privatista e entreguista que assumiu o poder mediante um golpe parlamentar. Vivenciamos um congelamento de gastos públicos por 20 anos (EC 95). Estamos sobre a vigência da Lei da Terceirização e da Reforma Trabalhista, ambas prejudiciais aos docentes e à UPE. Em 2018, um golpe do judiciário prendeu e, assim, “cassou” os direitos políticos do ex-presidente Lula, impedindo-o de concorrer às eleições e vivenciamos a vitória do ex-capitão do Exército Jair Bolsonaro. Durante a Campanha Eleitoral para as eleições gerais, surgem, como nunca vistos durante os 33 anos da Nova República, desrespeitos à Autonomia Universitária e à Liberdade de Cátedra: 17 universidades, de nove estados foram invadidas e surgiram panfletos apócrifos ameaçando professores. No governo do Estado, deparamo-nos com uma Secretaria de Administração insensível ao diálogo e à negociação. Restrições devidas ao ano eleitoral e à Lei de Responsabilidade Fiscal dificultaram a luta pela reposição salarial. Nas visitas às unidades de ensino, ouvimos que a Adupe (desde sempre!) servia apenas para distribuir agendas (atrasadamente!) e fazer confraternização (apenas para docentes da capital!). Essas observações conduziram a outra constatação: as ações da Adupe não alcançam plenamente os docentes. Ouvia-se, também, que existia um alinhamento político com a Reitoriae com o Governo do Estado. Criticava-se, ainda, a morosidade do Departamento Jurídico.O que a gestão “Democracia e Direitos: Autonomia Universitária e Independência Sindical” realizou nestes seis meses? Primeiramente tentamos cumprir o Regimento da Adupe e encaminhar as propostas apresentadas aos docentes. 1. Gostaríamos de enfatizar um aspecto basilar da nossa gestão que é a transparência financeira. A cada três meses publicamos demonstrativo de receitas e despesas da gestão. 2. Providenciamos de imediato a regulamentação cartorial da Adupe. Estávamos sem registro de diretoria desde 2013. A entidade não existia do ponto de vista jurídico, pois havia um vácuo de gestão administrativa sem respaldo legal. 3. Para dar visibilidade às ações empreendidas e, assim, possibilitar ouvir críticas, sugestões e opiniões, foi dinamizada a Diretoria de Imprensa e Comunicaçãomediante a ampliação da quantidade de docentes destinatários do Boletim Eletrônico. Em maio de 2018 tínhamos 790 endereços cadastrados; em novembro, 1.655. Um aumento de 70%. Também, ampliou-se a frequência do boletim. Foram encaminhados 66 boletins entre os meses de junho e novembro de 2018, mais de dez por mês, um a cada dois dias úteis. Ampliamos as publicações em nossa página no Facebook. Lançaremos em breve um novo site da entidade. 4. A Diretoria de Assuntos Jurídicos foi ampliada imediatamente. A assessoria apresentava-se com capacidade para atender apenas a demanda do Direito Administrativo, que rege o Regime Jurídico Único. Contratamos um advogado e readmitimos outro. Novidade: Terças e quintas-feiras temos advogado aqui na sede da entidade. Além do Direito Administrativo temos agora Direito Civil, Penal, Trabalhista, do Consumidor, do Idoso e, principalmente, do “Direito Acadêmico”. 5. Na Diretoria Social estamos atendendo uma reivindicação histórica dos docentes: realizar confraternizações de forma descentralizada. Neste final de ano realizamos confraternizações em Petrolina, Garanhuns e Recife. 6. A Interiorização das atividades concretiza-se para além das festividades: O nosso boletim é encaminhado para todosos docentes, a nossa assessoria jurídica presta assistência também aos docentes do interior. A Diretoria da Adupe tem docentes dos campi do Interior e da Região Metropolitana. 7. A Diretoria tem participado de reuniões com docentes em Garanhuns, Caruaru, Arcoverde, Petrolina. Reuniões ocorreram, também, em Unidades do Campus Benfica, Santo Amaro e Camaragibe. Recentemente acompanhamos docentes de Nazaré da Mata em audiência na Promotoria local. 8. Os docentes do Conselho de Representantes vêm fortalecendo as ações da Adupe e sendo elo de comunicação e de ação nas Unidades de Ensino. 9. Apesar de participarmos assiduamente da Mesa Geral de Negociação com o Governo do Estado, não temos conseguido avançar na nossa principal reivindicação. Ofícios e idas à Secretaria da Administração e solicitações à Mesa têm sido infrutíferas. Nem mesmo em greve conseguimos negociar. As perdas salariais somam quase 25% apenas nos quatro anos do governo Paulo Câmara. 10. Sublinhamos como principal conquista dos últimos anos a Dedicação Exclusiva como Regime de Trabalho. Em seis de janeiro vindouro, completar-se-ão dois anos de promulgação da Lei e, até o momento, nenhum professor que migrou conseguiu a implantação da DE no Regime de Trabalho. 11. A Adupe tem representação nos Conselhos Superiores da Reitoria e em Comissões Temáticas. Em uma delas está se encerrando a proposta de minuta do Decreto Lei de progressão para o cargo de Professor Associado. Encaminhamos proposta para a questão dos Professores Titulares. Recentemente aprovou-se no CONSUN a nova resolução que trata da regulamentação da distribuição da carga horária docente. A Adupe apresentou, defendeu e fez aprovar propostas vindas de reuniões com docentes. 12. Destacamos como importante a iniciativa de oferecermos aos associados consultas e orientações sobre planos de saúde e, mais recentemente, realizamos convênios com empresas e serviços que oferecem descontos especiais aos associados. Conheçam os convênios no site da Adupe. Vislumbram-se para o ano de 2019 desafios e enfrentamentos cuja dimensão o cenário político nacional dificulta dimensionar com precisão. O que fazer? Para defendermos as docentes e os docentes e a nossa universidade precisamos estar unidos. A Campanha Salarial, a implantação da DE, assim como a Autonomia Universitária e a Liberdade de Cátedra serão pontos centrais de nossa atuação. I. Defenderemos o direito à livre organização dos trabalhadores, à liberdade de expressão, à verdade e à democracia. II. Contribuiremos com a luta pela revogação da Emenda Constitucional 95 e pela defesa de uma previdência social justa. Empunharemos a bandeira de “Nenhum direito a menos”. III. Continuaremos com o compromisso de defender os direitos das docentes e dos docentes e da UPE e contribuir para a sustentabilidade de Pernambuco. Defenderemos a soberania e o patrimônio nacional, a solidariedade entre os povos e a livre manifestação e circulação de pessoas. IV. Vamos fortalecer ainda mais o Conselho de Representantes e continuar desenvolvendo propostas e ações que permitam ampliar a participação dos associados com criticidade e colaboração para sermos uma Adupe capaz de enfrentar adversidades e aproveitar oportunidades. V. Lutaremos por uma Universidade Autônoma, Pública, Gratuita, Laica e Inclusiva e pela Liberdade de Cátedra. Por concursos públicos e pela nomeação dos concursados. VI. Defenderemos a elaboração de um novo Estatuto para a UPE. VII. Lutaremos por um novo de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Pela valorização dos professores Titulares e pelo novo decreto de progressão para o cargo de Associado. VIII. Insistiremos no reajuste salarial e na implantação imediata da DE como regime de trabalho, com retroatividade desde o momento da migração do docente. Recife, 18 de dezembro de 2018 A Diretoria
