Ditadura Nunca Mais!
Do Golpe civil-militar à Ditadura: vinte e um anos de exceção, violências e violações de direitos humanos.
Há cinquenta e cinco anos instalou-se no Brasil um golpe de estado que destituiu os poderes constitucionalmente estabelecidos e que implantou, com o apoio de setores da sociedade civil (empresários da indústria e da mídia e personalidades da vida política) e de militares um regime que rasgou a Constituição Federal, fechou o Congresso Nacional, cassou políticos e partidos e sequestrou, torturou e matou opositores.
No dia 1º de abril de 1964 ocorreram centenas de prisões efetuadas pelos diversos comandos militares. Nesse mesmo dia o prédio da UNE foi incendiado. O terror foi instalado. Sete em cada dez confederações de trabalhadores e sindicatos tiveram suas diretorias depostas.
No dia 9 de abril daquele ano foi editado o Ato Institucional Nº 1: A Constituição Federal de 1946 foi suspensa, a eleição indireta para presidentes da República foi instituída e suspenderam-se por 10 anos os direitos políticos e foram cassados, de imediato, 102 cidadãos, dentre eles os pernambucanos Miguel Arraes de Alencar e Josué de Castro.
Governava-se, então, mediante atos institucionais. O de 1968 instalou um golpe dentro do Golpe. O AI 5 concedia ao Presidente da República os poderes de cassar mandatos, intervir em estados e municípios, suspender direitos políticos de qualquer pessoa e, o mais importante, decretar recesso do Congresso e assumir suas funções legislativas. O AI-5 também suspendeu o Habeas Corpus para crimes políticos. Por consequência, jornais oposicionistas ao regime militar foram censurados, livros e obras "subversivas" foram retiradas de circulação. Artista e intelectuais foram calados.
Cinco generais presidentes foram escolhidos pelo Alto Comando das Forças Armadas.
É fato documentado que entre o golpe de 1964 e 1985 prevaleceu no Brasil regime de exceção que torturou, matou e “fez desaparecer” milhares de pessoas — dentre elas, estudantes, militantes políticos e sindicalistas. Embora o número não seja definitivo, foram plenamente identificados 434 casos de mortes e desaparecimentos sob responsabilidade do Estado brasileiro, reconhecidas por lei em 1985.
Em 2016, cinquenta e dois anos depois, novamente um presidente da república é destituído do poder, mediante um golpe parlamentar, com forte ajuda da mídia e do poder judiciário. Um ex-presidente da republica é preso, sem provas, no ano eleitoral de 2018, impedido assim de concorrer à Presidência da República. Reiniciando-se, assim, outro ciclo da história do Brasil.
Um ex-capitão do exército é eleito presidente da República. Inicia-se novamente, com aparente legalidade perseguições aos direitos e às organizações dos trabalhadores, haja vista a proposta de Reforma da Previdência e a medida provisória 873 de 01/03/2019 e o Decreto 9.735/2019, ambas atacando frontalmente a liberdade sindical.
O incentivo à comemoração do golpe de 1964 e a distribuição de vídeo do Palácio do Planalto têm a clara intenção de promover e celebrar um período triste da nossa história. Um período marcado por graves violações dos direitos humanos e crimes contra a humanidade e que continuam até hoje impunes. Trata-se de intolerável apologia da violência e violação aos direitos humanos universalmente reconhecidos.
