Parecer conclui possibilidade de revisão da remuneração em ano eleitoral

Um dos motivos alegados pelo Governo do Estado para não reajustar os salários dos servidores é o fato de 2018 ser ano eleitoral e, como tal, haveria proibição legal de aplicação de reajuste. A tese, no entanto, vem sendo contestada através de pareceres de várias assessorias jurídicas sindicais.

 

Um desses pareceres é o formulado pelo assessor jurídico da Adupe, Francisco Vitório, a pedido da direção do Sindicato. Segundo o parecer, na verdade o que a lei veda é a revisão geral da remuneração dos servidores públicos “que exceda a recomposição da perda do poder aquisitivo”. Ou seja, os reajustes destinados à recomposição da perda salarial são, sim, permitidos. (veja aqui a íntegra do parecer)

 

Na tarde desta sexta-feira (04/05), o Fórum dos servidores vai entregar aos representantes do Governo um documento relatando a situação do funcionalismo público e solicitando a abertura das negociações. A ADUPE estará presente no ato, através do seu presidente, Luiz Oscar Cardoso Ferreira.

 

No dia 10 de maio, às 9h, as entidades que compõem o Fórum dos Servidores (entre elas a ADUPE) farão visita à Assembleia Legislativa para reivindicar o apoio dos deputados à luta pelo reajuste salarial dos servidores. Convidamos todos os professores da UPE para participarem do ato, fortalecendo assim a nossa luta.