Desqualificação da gestão do HUOC esconde reais motivos da crise
A diretoria da ADUPE rejeita a tese dos secretários da Casa Civil e da Administração, de que os gestores atuais e anteriores da UPE e do HUOC não têm competência para resolver os problemas administrativos e financeiros que acometem o hospital. Pronunciamento desse mesmo tipo havia sido feito anteriormente pelo titular da SECTEC, e a diretoria da ADUPE rejeita porque os argumentos dos secretários desconhecem, propositalmente, que a eficiência da gestão de um hospital público depende do financiamento público a ele destinado; e que o financiamento público é da responsabilidade do Estado. Isso é o que está definido nas constituições do Brasil e de Pernambuco.
Vamos aos fatos. O primeiro é que o Orçamento Fiscal do Estado foi aberto para prover R$ 5.505.702,00 destinados ao pagamento dos plantões extras que possibilitarão reabrir os 112 leitos. Há de se reconhecer que sem essa medida nenhum gestor teria condições para manter o funcionamento da assistência à saúde. Essa medida, entretanto, diminui os efeitos do problema que só será resolvido com a admissão de pessoal por concurso público.
Os secretários afirmaram que o investimento no HUOC em 2011 foi de 135 milhões, entretanto, dados da Secretaria da Fazenda apontam apenas R$ 56.482.236,57, os quais são devidos ao aumento de procedimentos. Será que o Estado de Pernambuco se esqueceu de repassar ao HUOC aproximadamente R$ 79 milhões?
Dados da própria Secretaria da Fazenda ainda podem ser usados contra o pejorativo argumento dos secretários. Trata-se do fato de que em 2011 o HUOC passou do déficit para o superávit. Enquanto em 2009 havia um débito de quase R$ 8.000,000,00 contra a disponibilidade financeira de um pouco mais de R$ 3.000,000,00 em 2011, o passivo financeiro foi de R$ 2.424.873,02 e o ativo disponível foi de mais de R$ 10.819.228,62. Em dois anos foi possível reverter o quadro de débito para o de crédito, tendo que assumir despesas que devem ser assumidas pelo Governo, tais como os salários dos funcionários terceirizados e cooperados, bem como daqueles que assumem os plantões extras.
Os secretários também não foram devidamente informados por seus assessores quanto ao fato de que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS constatou que “o Termo de Compromisso realizado entre a Secretaria e Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA (representado o governo), Secretário de Saúde (SES), a Universidade de Pernambuco – UPE e sua unidade administrativa Hospital Oswaldo Cruz (HUOC), o TC referente a implantação dos 120 (cento e vinte) novos leitos destinados aos usuários do SUS teve o seu objeto cumprido.” Todavia, em decorrência de iniciativas do HUOC e da UPE, os secretários estão cientes de que o funcionamento desses leitos exige a contratação, por concurso público, de pessoal.
Fica evidente, então, que não há problema administrativo, como os secretários denunciam, e nem problema gerencial. Fica evidente que o HUOC, bem como o CISAM e o PROCAPE operam a assistência clínica e cirúrgica de alta complexidade, a formação profissional e de especialistas da área da saúde, segundo os preceitos do SUS.
É de fato possível reconhecer a importância governamental na suspensão das mensalidades anteriormente cobradas aos estudantes. Todavia, há de se destacar que essa medida também resultou das lutas cotidianas da Comunidade da UPE, lutas essas que remontam à criação da Universidade.
É preciso ainda que os secretários envidem esforços para o cumprimento das propostas apresentadas ao Conselho Universitário da UPE, de prover as condições físicas estruturais e de pessoal para os cursos existentes e os que foram recentemente criados. As propostas governamentais foram apresentadas pelo secretário da SECTEC em através do Oficio 384 de maio deste ano.
Em suma: a diretoria da ADUPE continuará conclamando os docentes e participando de todas as ações de luta por autonomia política, financeira, administrativa e acadêmica e contra intervenções; por concurso público para todas as categorias e contra as seleções simplificadas; por um financiamento sustentável, em vez de liberações financeiras esporádicas.
Leia também:
Adupe rejeita argumento do secretário de Ciência e Tecnologia
