Progressão na carreira docente – Considerações da Adupe
1 – A avaliação de desempenho em curso é o meio pelo qual a carreira docente voltará a ganhar mobilidade. Em janeiro de 2013, todos os docentes (auxiliares, assistentes e adjuntos) progredirão uma faixa em suas carreiras. 20% do total de avaliados poderão progredir duas faixas.
2 – Há treze anos a carreira docente está parada por um ato do então Governo Jarbas Vasconcelos. Essa medida ainda hoje prejudica todos aqueles que exercem a docência na UPE.
3 – Todas as lutas empreendidas antes e depois desse ano (1999) consistiram na luta para que a carreira docente voltasse a ter mobilidade.
4 – Só recentemente estamos, gradativamente, tendo algum êxito nessa luta. Gradativamente porque, como a de qualquer outra corporação profissional, essa é uma luta entre o trabalho x capital. Obviamente nos enquadramos na primeira condição enquanto a hegemonia do poder político-econômico está na segunda categoria.
5 – Em 2010 o Governo do Estado publicou a Lei Complementar nº 155, que preconizava a avaliação de desempenho. ]
6 – Naquele mesmo ano o Movimento Docente da UPE conseguiu o reenquadramento da carreira docente. Não exatamente como foi requerido, mas obteve essa conquista.
7 – Em 2011, com a Lei Complementar 195/2011 foi conseguida uma melhoria em um dos pilares da carreira docente que é a dedicação exclusiva.
8 – Neste ano o Governo do Estado resolveu implantar o decreto 38.297, de 12 de junho passado que regulamenta a avaliação de desempenho de algumas categorias do funcionalismo público estadual, entre elas o magistério superior da UPE.
9 – Esse não será então um processo avaliativo acadêmico do tipo ENADE, CAPES/CNPq e outros. Essa é uma avaliação que as instâncias administrativas realização para mensurar o desempenho das pessoas em atividades profissionais públicas. Esse processo interessa à diretoria da ADUPE porque, através deles, os docentes auxiliares, assistentes e adjuntos poderão progredir uma ou duas faixas. Por esse mesmo motivo o decreto governamental assegura a participação da diretoria da ADUPE na Comissão da UPE e na Comissão Central, para que, através dos seus advogados, possa dar encaminhamento aos possíveis recursos dos docentes que se sintam prejudicados no processo.
10 – É sabido que uma avaliação desse tipo nunca havia sido empreendida. Por isso o Governo do Estado decidiu fazer deste um projeto piloto para adquirir conhecimento técnico e metodológico. Também não há conhecimento acumulado de tamanha tarefa na UPE.
11 – Em vista disso é possível admitir, que neste momento, as condições institucionais para avaliar quantitativamente o desempenho de 1003 docentes distribuídos em diversas Unidades de Ensino pelo estado de Pernambuco ainda sejam incipientes. Um processo avaliativo exige normas e mecanismos operacionais.
12 – Ainda assim, a avaliação vai possibilitar uma relação direta e positiva entre o maior número de atividades e a maior pontuação.
13 – Devido às condições acima mencionadas, está legalmente definido que o processo de avaliação de desempenho será anual. O de 2012 iniciará com a avaliação no período de 15 de outubro a 16 de novembro e finalizará em janeiro de 2013 quando os docentes receberem a progressão.
14 – REAFIRMA-SE o entendimento de que a injustiça perpetrada pelo Governo Jarbas Vasconcelos em 1999 contra os docentes da UPE está gradativamente sendo reparada. Esta, como a diretoria anterior, na medida do que foi e está sendo possível, busca contribuir com um caminho metodológico que seja benéfico para a maioria do corpo docente da UPE. Continuemos nesse trabalho de, reconhecendo-nos e compreendendo o conpost_content político quanto à relação capital-trabalho, participar propositivamente das definições sobre como deve ser a avaliação para a progressão e a promoção da carreira docente na UPE.
