Publicada a lei que define os reajustes do professores da UPE
Norma traz também outros pontos negociados pela Adupe ao longo da campanha salarial deste ano. Medidas serão implantadas na folha salarial deste mês, a ser paga no dia 23.
Acaba de ser publicada a Lei Complementar nº 195, que define os reajustes salariais dos professores da UPE pra os próximos três anos. Além dos reajustes no salário base, a lei define os prazos de implantação da progressão por avaliação de desempenho e traz alterações no regime de dedicação exclusiva. (Veja abaixo os principais pontos).
Os reajustes no salário base e as demais medidas foram frutos da negociação conduzida pela Adupe. Para o presidente do sindicato, Itamar Lages, o acordo não atende às demandas dos professores e não resolverá de todo o problema da evasão de docentes. “Nossos salários continuarão defasados em relação aos salários das outras universidades. Más é um alento neste momento”. Observa. Segundo o dirigente, o reajuste de 5% deste ano, por exemplo, não cobre nem mesmo a inflação dos últimos 12 meses. “Temos perdas ainda do governo Jarbas Vasconcelos que nunca foram repostas”. Lembra.
Itamar ressalta, no entanto, os pontos positivos resultantes do acordo com o Governo, como o reajuste expressivo na gratificação de dedicação exclusiva, a possibilidade de ingresso de um grande número de professores no regime e a implantação da progressão por avaliação de desempenho.
“O pouco que conseguimos não é fruto da bondade de ninguém. Mas é resultado de um esforço da categoria, que de certo modo conseguiu abrir os olhos do governo para um ponto crucial: se nada fosse feito para incentivar o corpo docente a UPE estaria fadada à perda do título de universidade”, ressalta Itamar.
Outro ponto positivo apontado pelo dirigente é o anúncio da abertura de concurso público para contratação de 160 novos professores. O concurso é uma reivindicação antiga da Adupe como forma de solucionar o grave problema da falta de professores, principalmente nas unidades do interior do Estado.
Veja aqui os principais pontos da Lei 195/2011
Reajustes lineares no vencimento-base
2011 – Reajuste de 5%, com retroatividade ao mês de setembro
2012 a 2014 – Reajuste de 6%, sempre no mês de junho de cada exercício.
Dedicação Exclusiva
Reajustes escalonados na gratificação de Dedicação Exclusiva, de modo que o valor da gratificação chegue, em 2014, ao correspondente de 75% do salário base do professor integrante do regime.
Aumento do contingente de professores no regime de Dedicação Exclusiva, de modo que até 2014 o montante chegue 50% do quadro efetivo.
Incorporação para aposentadoria – Os professores em regime de dedicação exclusiva poderão incorporar a Gratificação percebida pelo regime, de maneira proporcional ao tempo de incidência da contribuição previdenciária sobre a referida gratificação.
Implantação da avaliação de desempenho
Realização de processo de avaliação de desempenho, a partir de 2013, cujos indicadores deverão aferir resultados funcionais e institucionais, com vistas à progressão na respectiva carreira, cujos critérios serão definidos em decreto.
A avaliação será feita da seguinte forma:
a) Os docentes avaliados e considerados aptos à progressão progredirão 1 (uma) faixa salarial;
b) Os docentes que integrarem a lista dos 20% melhor avaliados progredirão 02 (duas) faixas na tabela salarial.
c) A partir do exercício de 2013, a avaliação passará a ser feita anualmente sempre no mês de janeiro e o respectivo efeito financeiro no mês de junho de cada exercício.
Clique aqui para ter acesso à íntegra da Lei complementar 195/2011
